Justiça
Bolsonaro vai ao STF para derrubar medidas restritivas em estados
Para Flávio Dino, ‘seria muito bom ver tanto tempo sendo gasto contra o coronavírus, não para fazer politicagem fora de hora’
O presidente Jair Bolsonaro entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para derrubar decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que determinaram restrições de circulação de pessoas após o aumento do número de casos e mortes por Covid-19.
Na ação, o governo federal pede que o STF determine que o fechamento de atividades não essenciais durante a pandemia só pode ter por base uma lei aprovada pelo Legislativo, e não decretos de governadores.
O texto pede que a Corte “estabeleça que, mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.
Na quinta-feira 18, Bolsonaro comentou em uma live que recorreria ao Supremo.
para acabar com “abusos” e que, na visão dele, os governadores impuseram “estado de sítio”.
“Bem, entramos com uma ação hoje [quinta]. Ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal exatamente buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante, é que a nossa ação foi contra decreto de três governadores”, afirmou.
Na manhã desta sexta-feira 19, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse que “seria muito bom ver tanto tempo sendo gasto contra o coronavírus, não para fazer politicagem fora de hora”.
O presidente da República anunciou que mandou projeto de lei e entrou com ações judiciais contra medidas dos governadores. Seria muito bom ver tanto tempo sendo gasto contra o coronavírus, não para fazer politicagem fora de hora.
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) March 19, 2021
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