Política
Bolsonaro recua e revoga decreto das armas
Rejeitado no Senado, projeto do governo tinha o mesmo destino traçado na Câmara dos Deputados
O presidente Jair Bolsonaro recuou e decidiu revogar o decreto que flexibilizava o porte de armas. A revogação foi publicada no Diário Oficial da união em edição extraordinária na tarde desta terça-feira 25.
A decisão contradiz declaração do porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, desta manhã, de que o presidente Jair Bolsonaro não revogaria o decreto que muda regras para aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de munições e armas de fogo no País.
“O governo não revogará, não colocará nenhum empecilho para que a votação ocorra no Congresso”, disse o porta-voz sobre a matéria em tramitação na Câmara.
Fragilizado após a derrota no Senado na terça-feira 18, quando o plenário aprovou a revogação do decreto presidencial, o governo estava em negociação com a Câmara dos Deputados para evitar mais um revés na principal aposta de campanha de Bolsonaro.
O projeto de decreto seria votado ainda esta semana pelos deputados. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), os parlamentares seguiriam a decisão do Senado, rejeitando os decretos.
Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso às armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei.
A expectativa era de que o governo revogasse a medida anterior e editasse novo decreto para colecionadores e novo projeto de lei para as outras alterações.
Além de revogar o decreto, o governo publicou na mesma edição extra do Diário Oficial três novos decretos que tratam do assunto. Também foi enviado um projeto de lei do governo que modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).
Os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Jorge Oliveira (Secretaria Geral) foram pessoalmente ao Congresso Nacional entregar o novo projeto de lei e anunciar a revogação do decreto e edição de novas regras.
Com informações da Agência Brasil
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