Bolsonaro publica decreto que autoriza uso das Forças Armadas nas eleições

O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou nesta sexta-feira 12 um decreto em que autoriza o uso das Forças Armadas durante as eleições de outubro de 2022. O texto consta no Diário Oficial da União com a assinatura do ex-capitão, do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e do chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno.

“Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2022”, diz o trecho principal da autorização, que reforça ainda que o emprego dos militares precisa ser requerido e definido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A participação de militares no processo eleitoral vem sendo criticada e rechaçada pelo tribunal. Apesar da resistência, integrantes das Forças Armadas criaram um grupo que pretende fiscalizar as eleições de ponta a ponta.

Nos embates mais recentes, um coronel que publicava fake news sobre as urnas eletrônicas foi excluído do grupo. Em reação, a Defesa criticou  o TSE por excluir Ricardo Sant’Anna do processo sem consultar as Forças e com base em informações da imprensa. Na ocasião, a pasta se recusou a indicar um substituto. Mais tarde, no entanto, indicou outros nove militares para inspecionar o código-fonte das urnas.

O TSE chegou a recusar  o acesso dos militares aos dados de eleições passadas. Na justificativa, o tribunal argumentou que não cabe ao grupo fazer ‘o controle externo do TSE’ e que eles também não possuiriam ‘poderes de análise e fiscalização de eleições passadas.

Ainda sobre a atuação dos militares, Bolsonaro tem insistido que as Forças Armadas lideram uma ‘apuração paralela’ do pleito, em uma sala separada do TSE. Ele defende que os votos possam ser contados também em um computador das Forças. A medida já foi rechaçada em mais de uma ocasião pela Corte Eleitoral.