Bolsonaro publica decreto para regulamentar Auxílio Brasil

O decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família, foi editado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta segunda-feira 8. O ato traz valores e regras para o recebimento do novo benefício.

Para se tornar definitivo, o Auxílio Brasil ainda precisa ser aprovado pelo Congresso em 120 dias, já que foi criado por meio de uma Medida Provisória. Parte dos novos valores, de acordo com o próprio governo federal, estariam condicionados à PEC dos Precatórios, ainda em tramitação.

Segundo o texto, o Auxílio Brasil será dividido em três tipos de benefícios, chamados de Primeira Infância, Composição Familiar e Superação da Extrema Pobreza. Há ainda a previsão de pagamento de um ‘compensatório de transição’ para aquelas famílias que vão perder parte do valor Bolsa Família pela mudança de regras.

Os valores pagos pelo Auxílio Brasil irão variar entre 65 a 130 reais por crianças ou jovens integrantes da família. Receberão 130 reais as famílias com crianças até 3 anos incompletos e 65 reais as famílias que têm integrantes de 3 a 17 anos ou de 18 a 21 ainda matriculados na educação básica. Em ambos os casos, o valor é limitado até cinco benefícios por família.

Já para aquelas famílias que estão abaixo da linha da extrema pobreza (menos de 100 reais por pessoa) será pago um complemento até que haja a superação do valor. Neste caso, o benefício mínimo é de 25 reais por integrante.

Ainda de acordo com ato, caso o valor final pago à família seja menor do que o que ela recebia com o Bolsa Família, será concedido um compensatório. Segundo o texto, o benefício será concedido no período de implementação do novo Auxílio Brasil e mantido até que o valor recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família ou até que a família não se enquadre mais nos critérios do programa.

Segundo o governo federal, as primeiras parcelas do benefício começarão a ser pagas no dia 17 de novembro e todas as pessoas que recebiam o Bolsa Família receberão o novo benefício automaticamente, sem necessidade de recadastramento.

Outros auxílios

Além dos benefícios, o ato ainda prevê o pagamento de outros cinco auxílios aos beneficiários em condições especiais.

Está previsto no texto o pagamento de um ‘Auxílio Esporte Escolar’ para beneficiários do Auxílio Brasil com bons resultados nos Jogos Escolares Brasileiros e uma ‘Bolsa de Iniciação Científica Junior’ para aqueles que se destacam em competições acadêmicas ou científicas. Nos dois casos, serão 12 parcelas de 100 reais e uma parcela única de 1 mil reais para a família.

Há ainda a previsão de pagamento de um auxílio de ‘Inclusão Produtiva Rural’, que será concedido às famílias que possuam em sua composição agricultores familiares. Neste caso o auxílio será de 200 reais mensais e limitado a um por pessoa e por família.

Também segundo o decreto, quem recebe o Auxílio Brasil e comprovar comprovar vínculo de emprego formal também receberá 200 reais por mês. Novamente, o pagamento é limitado a um por pessoa e por família.

Por fim, o responsável por uma família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga uma fonte de renda, mas que o filho não consiga uma vaga em uma creche pública, receberão um complemento até a criança completar os 48 meses. O valor será de 200 reais para quem matricular a criança em um turno parcial ou 300 reais para aquelas que estiverem em turno integral.