Bolsonaro pede ao TSE que desconsidere minuta de decreto golpista em processo

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral, nesta quinta-feira 19, que seja desconsiderada em um processo a minuta de decreto golpista apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Na última segunda 16, o ministro Benedito Gonçalves incluiu a minuta em uma apuração sobre a reunião promovida por Bolsonaro com embaixadores, em julho de 2022, na qual o então presidente e candidato à reeleição repetiu mentiras sobre o sistema eleitoral. A ação de investigação judicial eleitoral foi protocolada pelo PDT.

Os advogados de Bolsonaro alegam que o “documento apócrifo, juntado aos autos, não foi encontrado em posse dos Investigados, nem assinado por eles”.

Dizem, ainda, que a peça “tampouco indica quaisquer atos concretos ou ao menos indiciários de que tenham participado de sua redação ou agido para que as providências supostamente pretendidas pelo documento fossem materializadas no plano da realidade fenomênica”.

Segundo o PDT, a minuta é um “embrião gestado com pretensão a golpe de Estado” e pode “densificar os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito”.

Na avaliação de Gonçalves, há “inequívoca correlação” entre os fatos originais da ação pedetista e os novos fatos. O argumento da sigla é de que “a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”.