Bolsonaro entrega MP da privatização da Eletrobras ao Congresso

O presidente Jair Bolsonaro foi ao Congresso Nacional, nesta terça-feira 23, para entregar uma proposta de Medida Provisória que libera a privatização da Eletrobras, estatal de energia (veja na íntegra). O gesto ocorre após desagrado do mercado financeiro com a troca na presidência da Petrobras, vista como “intervenção política” na empresa.

Em rápido discurso ao lado dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Bolsonaro disse que a MP não trata, diretamente, da “privatização”, mas da capitalização do sistema da Eletrobras. Segundo ele, o ato é um passo para a agenda de desestatização. De acordo com Lira, o texto será pautado na Câmara já na próxima semana.

“Nossa agenda de privatização continua a todo vapor”, afirmou o presidente da República. “Queremos, sim, enxugar o Estado, diminuir o tamanho do mesmo, para que nossa economia possa dar a resposta que a sociedade precisa.”

Na semana passada, Bolsonaro já havia adiantado que iria “meter o dedo” na energia elétrica.

Em dezembro do ano passado, Paulo Guedes elegeu a Eletrobras como um das “quatro privatizações óbvias” para este ano. Segundo ele, a empresa consegue investir apenas 3,7 bilhões de reais anualmente, em vez dos 17 bilhões de que deveria dispor. O governo, de acordo com o ministro, teria pouca capacidade fiscal para injetar o que falta.

No entanto, a privatização da Eletrobras se manteve em banho-maria com Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Câmara, graças a um acordo político. Com Arthur Lira na chefia da Casa, o futuro é incerto.

Conforme mostrou CartaCapital, mudanças recentes no estatuto da Eletrobras abriram “atalho” para a privatização. Com as alterações, a estatal ficou livre da obrigatoriedade de gerir programas de universalização do acesso à energia elétrica. Para especialistas, o ato descaracterizou a “função pública” da estatal.

A desestatização da empresa é criticada por políticos da oposição e sindicalistas.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), avalia que a Eletrobras é lucrativa, tem baixo endividamento e mantém cerca de 15 bilhões de reais em caixa. Para ele, a privatização não garantiria investimentos no País, porque os empresários estão “cautelosos” diante das incertezas econômicas.

Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antônio Neto argumenta que a privatização da empresa vai na contramão do mundo, porque há forte presença do Estado no setor em países da Europa e da Ásia. “É a soberania nacional de um setor estratégico que está em jogo”, afirma.

Logo após o gesto do governo federal, Rodrigo Maia escreveu que a “MP da Eletrobras é pura enrolação”.