Bolsonaro assina decreto que obriga postos de combustíveis a detalhar preços

O presidente Jair Bolsonaro publicou, nesta terça-feira 23, um decreto que obriga os postos de combustíveis e demais revendedores a detalharem os preços de gasolina, diesel e outros insumos com indicação de percentual de impostos ou de descontos possíveis no combustível final.

O decreto passa a valer daqui a 30 dias e vem na toada de interferências do presidente no setor petroleiro, especialmente na Petrobras.

Além de Bolsonaro, assinam Tercio Issami Tokano, secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque e José Levi Mello, Advogado-Geral da União.

Segundo o decreto, os consumidores “têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”. Eventuais descontos oferecidos por aplicativos ou demais meios devem ser divulgados à parte do preço final.

Os postos ficam obrigados a informar “os valores estimados de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos por meio de painel afixado em local visível do estabelecimento”, com destaque ao ICMS, principal tributo estadual aplicado ao preço final dos combustíveis – e um dos alvos de Bolsonaro ao criticar o preço da gasolina, que varia de acordo com o mercado internacional.

Em transmissão ao vivo na semana passada, o presidente havia afirmado que zeraria impostos sobre o diesel por dois meses e sobre o gás de cozinha “por tempo indeterminado”, mas não apontou qual seria a compensação fiscal pela perda de arrecadação prevista.

Na segunda-feira 22, os impactos da mudança de comando na Petrobras, que ainda precisa ser consolidada pelo Conselho de Administração da empresa, causou grande perdas à estatal na bolsa de valores. No mesmo dia, a Justiça de Minas Gerais determinou o prazo de 72 horas para que o presidente e a empresa expliquem os motivos do movimento de troca.