Política
Bolsonaro ao Parlamento: “Querem me deixar como rainha da Inglaterra?”
Presidente da República citou projeto de lei sobre agências reguladoras para afirmar que Congresso tenta limitar sua atuação
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) reclamou a jornalistas sobre projeto aprovado pelo Congresso Nacional, que altera regras de indicação a direção de agências reguladoras. As declarações foram feitas neste sábado (22). Segundo ele, parlamentares querem transformá-lo em rainha da Inglaterra, ou seja, que reina, mas não tem poderes para governar.
Bolsonaro fez a queixa após ser perguntado sobre a articulação política com deputados e senadores. O presidente, então, argumentou: “O que é articulação política? Você sabe o que é. A gente está tentando fazer o que prometeu durante a campanha, e que o povo entendeu que era o certo a ser feito”.
Em seguida, fez referência a um projeto aprovado no Senado que institui o marco legal das agências reguladoras. Bolsonaro afirmou que a proposta proíbe o presidente da República a indicar membros das agências.
“Fui informado agora que foi aprovado na Câmara um projeto que faz com que a indicação dos integrantes das agências passe a ser privativa do parlamento, eu não posso mais indicar. Se isso aí se transformar em lei, todos serão indicados, todas as agências serão indicadas por parlamentares, imagine qual o critério que eles vão adotar. Acho que eu não preciso complementar. Querem me deixar como rainha da Inglaterra? É esse o caminho certo?”, declarou.
O projeto em questão legisla sobre órgãos como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Um dos objetivos é proibir indicações políticas nestas instituições e criar mecanismos para evitar a influência de empresas privadas nas agências que as regulam. A matéria tramita há oito anos no Congresso.
Uma das exigências, por exemplo, é exigir que os indicados tenham ficha limpa, não possuam cargos eletivos, como deputado ou senador, nem sejam parentes de políticos. Além disso, funcionários de empresas privadas não poderão sair dela para ocupar um cargo na agência que a regula. O projeto impõe uma quarentena de, no mínimo 36 meses.
Relação difícil
A articulação política do presidente da República com o Congresso tem se demonstrado, no mínimo, insuficiente. Prova disso foi a sessão no Senado realizada na última terça-feira 18, em que Bolsonaro sofreu uma dura derrota: os parlamentares suspenderam seu decreto de flexibilização do porte de armas, por 47 votos a 28. O projeto era um dos carros-chefe da campanha eleitoral de Bolsonaro.
Em coletiva de imprensa realizada na quinta-feira 21, em Brasília, o presidente assumiu entraves na relação com as Casas Legislativas: “Tínhamos problemas com a articulação política, em parte, sim”. Para tentar superar essas dificuldades, Bolsonaro retirou a tarefa da articulação do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e a transferiu para o novo Secretário de Governo, o general Luiz Ramos.
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