O presidente Jair Bolsonaro dos ter sido “obrigado” a vetar o Projeto de Lei que previa a distribuição gratuita de absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Em conversas com apoiadores em frente do Palácio da Alvorada, ele argumentou que o projeto não indicava a origem da verba para custear a distribuição e que se aprovasse, poderia cometer crime de responsabilidade.
“Quando qualquer projeto cria despesa, o parlamentar sabe que tem que apresentar a fonte de custeio. Quando não apresenta, se eu sanciono, posso cometer um crime de responsabilidade. Nos cálculos do autor do projeto, que é um deputado do PT, se gastaria R$ 80 milhões por ano com absorvente. Cada mulher teria 8 absorventes por mês. Ele diz no projeto que custaria 1 centavo cada absorvente. Eu perguntei a ele sobre a logística para distribuir para o Brasil todo. Eu não tenho alternativa. Sou obrigado a vetar”, afirmou o presidente.
No entanto, o presidente está enganado ao afirmar que o projeto não indica as fontes de custeio. Segundo o texto aprovado pelo Congresso, o valor viria das dotações disponibilizadas anualmente pela União ao funcionamento do Sistema Único de Saúde.
Para atingir parte do público alvo previsto no projeto, as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deveriam conter o absorvente higiênico como item essencial.
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