Zanin interrompe julgamento sobre as escolas cívico-militares de São Paulo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin suspendeu, nesta terça-feira 26, o julgamento sobre a constitucionalidade do programa de escolas cívico-militares de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo.

Zanin pediu vista — mais tempo para estudar o caso — e agora tem 90 dias para liberar os autos. A votação ocorria no plenário virtual e terminaria na sexta-feira 29.

Antes da interrupção, apenas o relator, Gilmar Mendes, havia votado. O decano se manifestou por validar parcialmente a lei: ele a considerou constitucional, desde que não haja atividades de exaltação ao militarismo e às Forças Armadas.

Os ministros julgavam ações apresentadas pelo PSOL e pelo PT contra a lei que criou o programa cívico-militar paulista. Argumentam, por exemplo, que a norma é inconstitucional por invadir a competência privativa da União sobre diretrizes e bases da educação.

O julgamento no plenário começou após Gilmar cassar, no fim de 2024, uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendia a lei.

À época, o ministro destacou que sua decisão não avaliava o mérito do caso, mas concluiu que o TJ-SP invadiu a competência do STF ao suspender o modelo, uma vez que a lei já era objeto de ações na Corte.