Justiça
Barroso revoga o afastamento da prefeita de Vitorino Freire (MA), irmã do ministro das Comunicações
Luanna Rezende foi alvo de uma operação deflagrada pela PF no início de setembro
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o retorno ao cargo da prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende.
Irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, Rezende foi alvo de uma operação da Polícia Federal no início deste mês. A ação foi deflagrada contra supostos desvios na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, a Codevasf.
A investigação começou em 2021. A operação de setembro foi a terceira a ser executada contra suspeitos de fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.
A PF investiga se uma parte dos recursos destinados a Vitorino Freire foi usada para asfaltar uma rodovia que leva a uma fazenda da família de Luanna e Juscelino.
A empresa responsável pelo asfaltamento, a Construservice, firmou três contatos com a Codevasf para obras em 12 cidades maranhenses entre 2019 e 2021. Os acordos chegam a 15 milhões de reais.
Em 1º de setembro, dia da operação da PF, Barroso determinou o bloqueio de 835 mil reais de Juscelino Filho, mas negou um pedido da corporação para realizar busca e apreensão no apartamento funcional do ministro, em Brasília.
Ainda assim, Juscelino é investigado pela PF, que entende haver elementos de desvio do dinheiro de emendas parlamentares. Barroso, por sua vez, não viu indícios concretos de atuação direta de Juscelino a justificar busca e apreensão. O magistrado avalia, porém, ser necessário aprofundar a apuração.
Em nota, a defesa de Juscelino negou qualquer irregularidade e disse que a atuação do ministro “tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população”.
A Codevasf informou ter demitido um funcionário a partir de apurações internas. “A Companhia mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de suas ações — e continuará a prover suporte integral ao trabalho das autoridades policiais e da Justiça”, diz o comunicado.
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