Justiça
Barbalho propõe ‘coalizão nacional’ em contraponto à PEC da Segurança Pública
O governador do Pará não se opôs diretamente ao texto de Lula, mas pediu esforço maior para o combate ao crime organizado
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), propôs nesta quarta-feira 28 uma coalizão nacional contra o crime organizado. Fez o apelo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde participa de audiência pública sobre a PEC da Segurança Pública ao lado do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União).
“Estou aqui para propor a criação de uma coalizão nacional contra o crime organizado do país. Juntar polícias, justiça, Congresso Nacional, Executivo, Judiciário, empresas, igrejas, sociedade, todos dispostos a se unir contra isso. Sem a ilusão de acabar com o crime”, disse.
Segundo o governador, essa coalizão deve focar em combater as facções criminosas principalmente no Estado do Rio de Janeiro, que, segundo ele, é um “polo de exportação do crime para o Brasil todo”.
Barbalho não se opôs diretamente ao texto do governo, considerado prioridade de Lula (PT) para 2025. No entanto, disse que a PEC sozinha não vai resolver o crime no país e que o combate deve ser centralizado em ações interestaduais e municipais.
“A PEC tem pontos positivos, mas está longe de resolver o problema como um todo”, disse.
A proposta
De iniciativa do governo Lula (PT), a PEC pretende reformular a estrutura da segurança pública no país. O objetivo central é promover maior integração entre os entes federativos e os órgãos do setor, atualmente fragmentados.
O texto se apoia em três eixos: constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública, o Susp; ampliação das competências de órgãos como a Polícia Federal; e fortalecimento do papel da União no planejamento e coordenação do setor.
Apesar da intenção de racionalizar esforços e melhorar a articulação nacional, a proposta encontra resistência entre governadores, especialmente os bolsonaristas, que veem uma tentativa de ampliar a influência do Executivo federal sobre as atribuições dos estados.
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