Bancada do PT aciona o MP para investigar caso de espionagem da Abin

Deputados federais do PT acionaram na terça-feira 14 o Ministério Público do Distrito Federal para que sejam investigadas as ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que envolvem o uso de sistema secreto de geolocalização para espionar celulares a cidadãos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Assinam a representação os deputados Zeca Dirceu, Alencar Santana, Benedita da Silva, Reginaldo Lopes, Odair Cunha, Elvino Bohn Gass e Rogério Correia.

“A quebra de sigilo digital dos cidadãos, em qualquer circunstância, sem o devido processo legal e controle do Poder Judiciário, configura uma grande ameaça aos brasileiros e às instituições e deve ser objeto de elevado repúdio e providências”, afirmam os petistas na representação.

Os parlamentares argumentam, ainda, que qualquer tipo de espionagem deve ser repudiada pelo Estado brasileiro, “especialmente quando visa exclusivamente beneficiar os interesses políticos privados, em detrimento das Instituições e da sociedade”.

Na terça-feira 14, o MP pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue as irregularidades no âmbito da Abin. No mesmo dia, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, defendeu uma reformulação na agência após a revelação do caso. 

No início de fevereiro, o presidente Lula (PT) decidiu retirar a Abin da alçada do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), passando-a para a Casa Civil. O presidente escolheu Luiz Fernando Correa, ex-diretor-geral da Polícia Federal (PF), para chefiar a agência. O nome de Correa será submetido ao Senado.

Leia a íntegra da representanção:

Espionagem-Representacao-MPF-Programa-de-espionagem-ABIN-14.03.23