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Governo Lula defende ‘reformular’ a Abin após acusação de espionagem sob Bolsonaro
Neste mês, o presidente decidiu retirar a agência das mãos do GSI e mantê-la sob o guarda-chuva da Casa Civil
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, defendeu nesta terça-feira 14 uma reformulação na Agência Brasileira de Inteligência após vir à tona o uso, durante o governo de Jair Bolsonaro, de um programa secreto para monitorar a localização de pessoas por meio do celular.
O caso foi revelado pelo jornal O Globo. De acordo com o veículo, a Abin operou o sistema sigiloso durante os três primeiros anos da gestão Bolsonaro. A ferramenta permitia a vigilância de 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses.
No início do mês, Lula (PT) decidiu retirar a Abin das mãos do Gabinete de Segurança Institucional e mantê-la sob o guarda-chuva da Casa Civil. O presidente escolheu o ex-diretor-geral da Polícia Federal Luiz Fernando Correa para chefiar a agência e enviou a indicação ao Senado, que deverá concretizá-la.
“O nome para a Abin já foi indicado ao Senado, ainda não foi aprovado. E nós, assim que tivermos a nova direção da Abin, vamos reformulá-la”, disse Rui Costa nesta terça. “E posso dizer que, sob nova direção, toda lei será respeitada no trabalho da Abin.”
Também nesta terça, o subprocurador Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, entrou com uma representação em que pede a apuração de irregularidades na Abin devido ao uso do programa secreto.
Para o MPTCU, “a aquisição e a utilização da ferramenta sem qualquer parâmetro legal ou mesmo protocolo de utilização acaba por suscitar questionamentos sobre a violação do direito à privacidade e intimidade“.
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