Autoridade das instituições não está nos prédios, diz Rosa um ano após o 8 de Janeiro

A ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, presidente da Corte à época dos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023, afirmou nesta segunda-feira 8 que os ataques de bolsonaristas foram “uma investida autoritária, espúria, obscurantista e ultrajante”.

Os atos foram, segundo ela, insuflados “pelo ódio e pela coragem da ignorância contra as instituições democráticas”.

“A reação e a resistência das instituições democráticas são uma prova incontestável de que a autoridade das instituições democráticas não está nos prédios, apesar da simbologia, e sim no espírito que as anima.”

Rosa definiu o 8 de Janeiro foi “o dia da infâmia, mas com uma dupla face”.

“A outra face é o dia da resistência da democracia constitucional que restou inabalada. Repito: há de ser sempre relembrado para que ele jamais se repita”, prosseguiu. “E ele deixa como lição a necessidade de cultivar a democracia constitucional.”

O discurso de Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, comandou no plenário da Corte a cerimônia a marcar um ano dos atos golpistas.

“No 8 de Janeiro, constatamos as consequências dramáticas da incivilidade, dos discursos de ódio, da desinformação e do sentimento antidemocrático”, afirmou em seu discurso.

Segundo ele, é necessário punir os envolvidos nos atos golpistas “para desestimular as pessoas de delinquirem”.

“Tratar com condescendência o que aconteceu é incentivar que derrotados da próxima eleição também se sintam no direito de depredar prédios das instituições públicas.”

Barroso disse ainda que o cenário de barbárie no 8 de Janeiro foi motivado por “uma animosidade artificialmente cultivada anos a fio”.

“Extremistas que não velam pelas instituições, não respeitam as pessoas, não cultivam os valores da civilidade e da harmonia social. Vivem de inventar inimigos.”

Mais um compromisso

Ainda na tarde desta segunda, haverá outra cerimônia institucional. O Congresso Nacional sediará o ato Democracia Inabalada, com a presença, entre outros, de Barroso, do presidente Lula (PT) e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de Barroso.

Também participarão Rosa Weber; o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB); e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de governadores e ministros de Estado.

A abertura do ato terá a execução do Hino Nacional pela cantora e ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Em seguida, discursarão os presidentes dos Três Poderes. No encerramento da solenidade, as autoridades irão até a entrada do Salão Nobre do Senado, para a reintegração simbólica ao patrimônio público de uma tapeçaria de Burle Marx e de uma réplica da Constituição Federal de 1988.

A obra de Burle Marx foi criada em 1973 e vandalizada durante a invasão do Palácio do Congresso Nacional em 8 de Janeiro. Após um minucioso trabalho de restauração, a tapeçaria voltou ao patrimônio do Senado. Já a réplica da Constituição foi recuperada, sem qualquer dano, após ter sido furtada da sede do Supremo.

Números da reação

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, assinou 6.204 decisões relacionadas aos atos golpistas de 8 de Janeiro. Do total, 255 autorizaram busca e apreensão e 350 viabilizaram quebras de sigilos.

As quebras de sigilos bancários e telemáticos resultaram em 800 diligências (coletas de provas), segundo um balanço divulgado no domingo 7 pela Corte.

Ao todo, 243 pessoas foram detidas em flagrante na Praça dos Três Poderes e 1.929 foram para a Academia Nacional de Polícia (775 foram liberadas no mesmo dia).

Depois de 1.397 audiências de custódia, 459 pessoas ganharam liberdade provisória, enquanto 938 passaram a cumprir prisão preventiva.

Nos últimos 12 meses, 81 pessoas foram presas em operações policiais. Conforme os dados mais atualizados, 70 golpistas seguem presos, considerando os detidos inicialmente, os presos em operações e os condenados por decisão do STF.

A Corte recebeu 1.345 denúncias contra envolvidos nos atos, apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. Delas, 30 resultaram em condenação até aqui. Além disso, há 29 julgamentos iniciados em dezembro (para conclusão em fevereiro) e mais 146 ações penais previstas para julgamento até abril deste ano.

Há, por fim, cerca de mil ações penais suspensas – apenas para os crimes considerados menos graves – para análise de Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público Federal. Até agora, 38 acordos, nos quais os réus reconheceram os crimes, foram homologados.