Política

Autonomia do Banco Central é aprovada em comissão do Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisou texto que propõe novos objetivos para a autarquia e mandatos independentes do ciclo político

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pediu urgência para análise de texto sobre Banco Central no plenário. Foto: Jane de Araújo/Agência Senado
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pediu urgência para análise de texto sobre Banco Central no plenário. Foto: Jane de Araújo/Agência Senado
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira 18, uma emenda que prevê a autonomia formal do Banco Central. A proposta está pronta para ser analisada pelo plenário da Casa, com pedido de urgência.

Outra proposta de autonomia do Banco Central, encaminhada pelo governo, está na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto pode ser examinado depois do carnaval.

O projeto que tramita no Senado amplia as funções do Banco Central. Hoje, a autarquia federal, vinculada ao Ministério da Economia, tem o objetivo de controlar a inflação. Com o texto aprovado no CAE, a instituição passa a ter como atribuições a suavização das flutuações do nível de atividade econômica e o zelo pela solidez e eficiência do Sistema Financeiro Nacional.

Outra novidade é que o texto permite que o presidente do Banco Central e os diretores tenham mandatos fixos de quatro anos, com possibilidade de recondução. Os mandatos começam no primeiro dia útil do terceiro ano da gestão do presidente da República. O propósito é que o mandato do presidente do Banco Central não coincida com o período de mandato do chefe do Palácio do Planalto.

O texto é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e recebeu uma nova redação do relator, senador Telmário Mota (Pros-RR), com sugestões acolhidas do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Eles argumentam que o Banco Central deve ser blindado de pressões políticas do Poder Executivo e ter estabilidade e tempo para planejar e executar a política monetária.

No entanto, parlamentares da oposição apresentam outras posições. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) votou a favor do projeto, mas diz que a instituição também deve ter a função de buscar a geração de empregos.

“Nossa prioridade é o emprego. Não podemos ter um Banco Central sem haver a responsabilidade formal com o nível de emprego e os índices da inflação. Temos que garantir oportunidades aos desprotegidos que são os trabalhadores, já que neste caso não há custos adicionais”, escreveu o petista, em sua rede social.

Contrário ao projeto, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) avaliou que o texto aprovado não garante que o presidente do Banco Central se submeta à política econômica do governo.

*Com informações da Agência Senado.

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