Associação de juristas acusa Bolsonaro de “tom ditatorial” sobre OAB

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) classificou como “injurioso” e “desrespeitoso” o conteúdo das manifestações do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), contra Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. O parecer foi publicado nesta terça-feira 30.

Em nota, a entidade afirmou que Bolsonaro demonstra “repulsa à democracia” e que “eleva o tom ditatorial” ao insultar a memória de uma vítima do Golpe Militar de 1964. Além disso, a organização diz que o presidente da República fere a dignidade humana do presidente da OAB ao disparar “provocações impiedosas” sobre as circunstâncias dolorosas do assassinato de seu pai.

A Associação protestou também que as falas de Bolsonaro são “atentado contra as instituições” e que violam marcos civilizatórios essenciais da República. A ABJD é uma associação civil sem fins lucrativos, criada em maio de 2018, composta por 1300 integrantes, entre eles juízes, desembargadores, advogados, defensores públicos e promotores.

Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira era estudante de Direito e integrava o movimento estudantil contra a ditadura. Em 1974, ele desapareceu, aos 26 anos, após ter sido preso, junto de um amigo chamado Eduardo Collier, por agentes do Doi-Codi, no Rio de Janeiro.

Bolsonaro, no entanto, contraria esta versão ao argumentar que o pai do presidente da OAB participou de uma guerrilha armada “sanguinária” e que foi assassinado pelos próprios militantes de esquerda, colegas do movimento. Na manhã de segunda-feira 29, o presidente da República disse: “Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele”.

Leia a nota na íntegra:

ABJD envia nota de solidariedade a presidente da OAB atacado por Bolsonaro

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), irresignada com o conteúdo injurioso e desrespeitoso das manifestações do senhor Jair Bolsonaro contra Fernando Santa Cruz, vítima do Golpe Policial Militar de 1964, denuncia a repulsa à democracia professada pelo Presidente da República.

Bolsonaro agora eleva o tom ditatorial insultando a memória de um desaparecido da ditadura militar e ferindo a dignidade humana de Felipe Santa Cruz, filho da vítima e atual Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

A negação dos primados do Estado Democrático de Direito é o traço mais marcante das declarações, atos governamentais e proposições do presidente Jair Bolsonaro. A provocação impiedosa contra o Presidente da OAB em face da morte de seu pai em circunstâncias dolorosas, até porque jamais esclarecidas à família e à sociedade, atenta contra as instituições, destitui processos de respeito e garantia aos familiares de militantes políticos que deram suas vidas por um projeto político mais sólido e justo e viola marcos civilizatórios que são da essência da República.

Ao lado da expressa solidariedade à pessoa de Felipe Santa Cruz e família, a ABJD se soma à OAB e demais organizações compromissadas com a restauração da ordem democrática no Brasil, inclusive para instar os Poderes constituídos às respostas que se lhes impõem ante a gravidade das manifestações atentatórias da Carta Constitucional, sem prejuízo das ações de mobilização popular organizada em defesa do direito à verdade e à memória!

Termos são “inaceitáveis”

A associação internacional de juristas Internation Bar Association (IBA) também criticou, nesta terça-feira 30, as declarações do presidente da República. Para o presidente da organização, Horacio Bernardes Neto, os termos utilizados por Bolsonaro são “totalmente inaceitáveis”. “No mínimo foi uma declaração extremamente infeliz e, mais uma vez, prejudica a imagem do país no cenário internacional”, diz, em nota.

Com sede em Londres e escritórios em São Paulo, Washington, Seoul e na Haia, a IBA congrega 190 Ordens e Organizações Nacionais de Advogados oriundas de 160 países e reúne mais de 80 mil advogados e centenas de escritórios de advocacia e profissionais do Direito.