Justiça

Assembleia do ES revoga prisão de deputado estadual determinada pelo STF; entenda

Parlamentar do PL, Capitão Assumção descumpriu medidas cautelares e teve a prisão preventiva decretada por Alexandre de Moraes na última quarta-feira 28

Por CartaCapital 06.03.2024 13h58

Capitão Assumção (PL-ES). Foto: Lucas S. Costa/Assembleia Legislativa do Espírito Santo

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A maioria dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Espírito Santo decidiu revogar a ordem de prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL), preso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

A prisão foi determinada na última quarta-feira, após o deputado ter descumprido as medidas cautelares impostas ao invés da prisão.

Assumção usava tornozeleira eletrônica desde 2022 e estava proibido de deixar o estado. Ele não poderia também conceder entrevistas ou usar as redes sociais. Ele teria descumprido, segundo o MP, todas essas determinações.

O parlamentar é investigado no inquérito que apura atos antidemocráticos. Em dezembro, o deputado estadual divulgou um vídeo culpando as Forças Armadas pelo fracasso de uma suposta tentativa de golpe orquestrada por Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.

Ele teria integrado um esquema de ataques digitais aos ministros do Supremo, além de supostamente fazer parte de um esquema de divulgação de fake news. É monitorado desde então.

A prisão foi derrubada por 24 votos a quatro, em sessão realizada nesta quarta-feira 6.

O presidente da Ales, Marcelo Santos (Podemos), publicará agora uma resolução que será enviada a Alexandre de Moraes para providenciar a liberação do deputado estadual. Caberá ao ministro emitir mandado de soltura do deputado.

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