Economia
Arcabouço fiscal não deve prever punição para o descumprimento de metas, sinaliza Cajado
Ainda segundo o relator, a estrutura do relatório sobre o projeto está pronta e deve ser apresentado nesta quinta-feira
O relator do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP), sinalizou a jornalistas nesta terça-feira 9, durante almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que não irá inserir no seu relatório a punição ao presidente da República e gestores público pelo descumprimento da meta fiscal.
De acordo com o parlamentar, a responsabilização faz o gestor propor metas “não ambiciosas”.
“Se você tenta criminalizar o não atingimento de metas, não permite ao gestor buscar metas ambiciosas. Hoje não se preocupa tanto em criminalizar o gestor, mas sim punir a gestão com eventuais gatilhos e sanções. Estamos estudando isso”, afirmou.
Cajado disse ainda que a estrutura do texto está pronta e deve ser apresentada nesta quinta-feira. “Eu estou com ele encaminhado. Nós estamos com a boneca pronta, não sei se Dolly ou Chuck. Vocês vão avaliar depois”, acrescentou.
O projeto enviado pelo Executivo para substituir o teto de gastos prevê que gestores públicos não sejam punidos caso deixem de cumprir a meta fiscal – calculada a partir da diferença entre as receitas e despesas do governo.
Conforme prevê o texto, em caso de descumprimento, o presidente da República precisará explicar os motivos ao Congresso Nacional além de apontar medidas de correção. O descumprimento significaria ainda a redução do crescimento das despesas no ano seguinte.
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