Política
Aras vai ao STF contra resolução que aumentou o poder do TSE para remover fake news nas redes
‘Há premência em que a Corte conceda a medida cautelar’, alegou o chefe do MPF nesta sexta-feira 21
O procurador-geral da República, Augusto Aras, acionou o Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira 21, para reverter trechos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral que busca agilizar a remoção de fake news nas redes sociais durante a campanha eleitoral.
“Há premência em que a Corte conceda a medida cautelar para determinar a imediata suspensão dos efeitos das normas questionadas”, alegou o chefe do Ministério Público Federal.
Na quinta 20, o TSE aprovou uma resolução que permite a exclusão de conteúdos de ofício, ou seja, sem a representação de um agente externo. A Corte também poderá acionar diretamente as plataformas digitais a fim de deletar posts que já tenham sido objeto de deliberação colegiada.
O Tribunal terá autonomia, por exemplo, para determinar diretamente às plataformas que excluam, em até duas horas, conteúdos “sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados” sobre a eleição.
Na ação, Aras chama de “censura previa” a medida do TSE. Um dos trechos contestados pelo procurador-geral é o que autoriza o TSE a determinar a suspensão temporária de perfis e páginas nas redes, sob argumento de divulgação de notícias falsas.
“Em que pese o relevante intuito de tutelar a integridade do processo eleitoral, a imposição de medidas de interdição e/ou de suspensão total de atividade de perfis, contas ou canais em redes sociais configura censura prévia vedada pelo texto constitucional e, por conseguinte, fere as liberdades de expressão, de manifestação do pensamento, do exercício profissional e dos direitos de informar e de ser informado”, alegou o PGR.
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