Aras pede ao STF arquivamento de inquérito contra Bolsonaro por vazamento de dados

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o arquivamento do inquérito que apura a conduta do presidente Jair Bolsonaro ao vazar dados de uma investigação sobre ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo a PGR, o inquérito “não estava protegido por sigilo, logo a sua divulgação não constitui crime”.

“Sem que a limitação da publicidade do IPL 1361/2018-SR/PF/DF tenha sido determinada por meio de decisão fundamentada da autoridade competente, com a necessária observância das hipóteses estabelecidas no texto constitucional, na lei e em ato administrativo que discipline a execução da atividade restritiva a ser desempenhada pelo poder público, não há como atribuir aos investigados nem a prática do crime de divulgação de segredo nem o de violação de sigilo funcional”, argumenta Aras no despacho.

Aras contraria, assim, a Polícia Federal. A corporação afirmou que Bolsonaro teve “atuação direta, voluntária e consciente” na prática do crime de violação de sigilo funcional, que é a divulgação de documentos sigilosos aos quais teve acesso em razão de seu cargo, em conjunto com o deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR).

O ex-capitão vazou o inquérito no ano passado, durante uma transmissão ao vivo na qual atacou a credibilidade do sistema eleitoral, embora não houvesse relação entre o ataque hacker e o funcionamento das urnas.

Na última quarta-feira 16, ao divulgar a íntegra de respostas enviadas às Forças Armadas sobre o sistema eletrônico, o TSE mencionou especificamente a investigação sobre o vazamento, por Bolsonaro, “de informação constante de processo sigiloso”.

Em 1º de fevereiro, o ministro Luís Roberto Barroso, então presidente do TSE, já havia afirmado que Bolsonaro facilitou a exposição do processo eleitoral a ataques de criminosos.

“O presidente da República vazou a estrutura interna da TI do Tribunal Superior Eleitoral. Tivemos que tomar uma série de providências de reforço da segurança cibernética dos nossos sistemas para nos proteger”, declarou, na abertura dos trabalhos do Poder Judiciário em 2022. “Faltam adjetivos para qualificar a atitude deliberada de facilitar a exposição do processo eleitoral brasileiro para ataques criminosos.”