Após slogan em TV estatal, Bolsonaro pede respeito à Constituição

Em meio a trapalhadas na comunicação do governo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, reiterou via despacho uma diretriz já prevista pela Constituição.

Em texto publicado nesta terça-feira 8 no Diário Oficial da União, Bolsonaro ordenou ‘estrita observância’ ao primeiro item do artigo 37 da Constituição Federal, que veda a aparição de “nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal” na comunicação do governo.

Essa mesma lei exige que a administração pública obedeça princípios de “impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência” em todas as esferas.

A caneta pesou no mesmo dia em que vieram a público dois casos de alusão de cunho pessoal a Bolsonaro na comunicação do novo governo e no uso da máquina pública.

Na manhã desta segunda 7, a estatal NBR exibiu durante a transmissão da posse dos presidentes dos bancos uma tarja com a frase Governo Bolsonaro (e não Governo Federal ou a logo oficial da gestão, lançada um dia antes). A transmissão original sumiu da página da NBR no YouTube, mas pode ser vista ainda nos perfis de Bolsonaro nas redes sociais. 

O site do governo registrou um episódio parecido. A página principal do portal exibiu por alguns dias a foto de uma manifestação na qual se lia as frases ‘Bolsonaro Presidente’ e ‘Meu Partido é o Brasil’ em camisetas. O plano de fundo foi trocado e, desde ontem, mostra em close uma bandeira.

A página do Governo Federal: foto de apoiadores de Bolsonaro foi removida

Trata-se de um movimento para normatizar a comunicação do governo. Até agora, a relação com a imprensa foi marcada por informações desencontradas, recuos e desmentidos.

O próprio Bolsonaro foi corrigido algumas vezes por ministros e secretários. Na sexta, a notícia de um aumento na alíquota do IOF foi negada horas depois por Onyx Lorenzoni e por Marcos Cintra, secretário da Receita.

O também nas redes sociais. A administração das “contas pessoais das mídias do presidente da República” foi transferida via decreto para a Secom, segundo informações do Estadão no domingo 6. A medida também esbarra no artigo 37, já que o presidente faz uso pessoal da página. Embora anuncie ali questões relativas ao governo, ele também ataca adversários e compartilha piadas e vídeos.

Procurada, a Secretaria de Imprensa informou que, em ambos os casos, trata-se de um problema técnico que está sendo averiguado.