Após ‘promoção’ contra o PT, Beto Carrero terá que pagar R$ 100 mil caso volte a fazer propaganda política

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu nesta quinta-feira 28 que o parque Beto Carrero World está proibido de fazer propagandas de cunho político e eleitoral após publicar uma ‘promoção’ contra o Partido dos Trabalhadores. Em caso de descumprimento da decisão, o parque terá que pagar uma multa de 100 mil reais por publicação.

A decisão ocorre um dia depois que as redes sociais do empreendimento catarinense ofereceram descontos para quem fosse ao local, nos dias que antecedem o segundo turno, usando as cores da campanha de Jair Bolsonaro (PL) e fizeram uma ‘promoção’ para os petistas que não comparecerem nas urnas.

“Ocorre que o segundo post, com nítido teor eleitoral, inclusive pelo destaque da letras P e T (Para Todos), concede desconto de 25% para aqueles que usarem vestimentas vermelhas, exigindo para tanto que o consumidor entre antes das 08h no parque e saia depois das 17h, o que consiste em nítida tentativa de afastar o eleitor do processo eleitoral, assim incentivando abstenção do eleitor”, explica o juiz Sebastião Ogê Muniz, que assina a decisão.

Para o magistrado, apesar do parque justificar a publicação como uma ‘piada’, não restam dúvidas de que se tratava de uma publicação visando beneficiar um dos candidatos. Ele cita que o Beto Carrero World já havia sofrido sanções no primeiro turno após fazer propaganda irregular para os candidatos bolsonaristas ao governo e ao Senado em Santa Catarina.

“Ao que transparece, a sanção recentemente imposta [no primeiro turno] não obstou que a empresa continuasse utilizando seu perfil na rede social com cunho político-partidário”, destaca ainda antes de proferir três determinações contra o parque. São elas:

• se abster de realizar propaganda eleitoral, em suas redes sociais ou em qualquer página da internet, sob pena de multa de 100 mil reais por publicação;
• promover a imediata remoção de qualquer propaganda eleitoral ou partidária que porventura esteja mantendo em suas redes sociais ou em página da internet, sob pena de aplicação da mesma multa;
• determinar que o Ministério Público Eleitoral tome ciência do caso e decida sobre a necessidade de uma investigação contra o parque.

As decisões do TRE-SC foram tomadas com base em um pedido feito pelo PSOL, partido aliado ao PT nestas eleições (leia a íntegra do pedido e da decisão). Após a repercussão negativa do caso, o parque insistiu na tese de que as publicações se tratavam de ‘uma piada’.

“Galera, cadê o bom humor? Muita gente não entendeu a piada, não abrimos o parque antes das 8h ou controlamos o horário de entrada e saída. Todos são muito bem-vindos aqui, independente do horário ou da cor da camisa”, escreveu o parque nas redes sociais.