Após matéria de CartaCapital, PT volta ao TCU para suspender a venda da CeasaMinas

O PT acionou o presidente em exercício do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, por “atos praticados contra os princípios constitucionais e fundamentos da República” na tentativa de privatização da CeasaMinas. O partido cobra a suspensão do processo.

Já tramitam na Corte duas ações apresentadas por parlamentares petistas. Uma delas está sob os cuidados do ministro Marcos Bemquerer, que ainda não proferiu decisão e mantém os autos sob sigilo. A outra tem a relatoria do ministro Benjamin Zymler e também segue sob sigilo e sem parecer final.

No novo documento, o partido volta a apontar irregularidades nos preparativos para a venda, como a subavaliação de patrimônio público. O lance mínimo proposto pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), de 253 milhões de reais, somados os ativos imobiliários e outorgas, ficaria muito abaixo do 1,5 bilhão calculado pelo Ministério Público Federal em parecer ao TCU.

A peça, assinada nesta quinta-feira 1º pelos deputados petistas mineiros Reginaldo Lopes e Padre João, também menciona reportagem de CartaCapital a demonstrar que empresários próximos ao Palácio do Planalto e ao Palácio da Liberdade – sede do governo de Minas Gerais, hoje sob o comando de Romeu Zema (Novo) – tiveram acesso antecipado e privilegiado ao edital que estabelece as regras do leilão.

“Os funcionários da empresa ainda teriam sido apresentados ao empresário Salim Mattar, ex-secretário de Desestatização do Ministério da Economia (!) e consultor do governador mineiro, como ‘futuro patrão’ pelo diretor de Operações”, criticam os parlamentares, reproduzindo trechos da matéria.

Segundo Lopes e Padre João, “as condutas denunciadas na matéria jornalística são gravíssimas” e podem configurar frustração do caráter competitivo da licitação, perturbação de processo licitatório, violação de sigilo em licitação, fraude à licitação e corrupção, além de improbidade administrativa por violação aos princípios administrativos da moralidade e dano ao erário.

Diante das denúncias, o PT cobra “a necessária e urgente atuação” do TCU a fim de “suspender todas as tratativas e iniciativas empresariais, da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos ou de qualquer outro órgão” com o objetivo de desestatizar a CesasaMinas.

A suspensão deve valer até que uma auditoria solicitada por uma comissão da Câmara dos Deputados ao TCU seja devolvida pela Corte e julgada.