Após fake news de Bolsonaro, Lira diz não ver futuro na PEC do Voto Impresso e Gilmar critica ‘conversa fiada’

'Claro que todos nós somos favoráveis à auditabilidade da urna, queremos que seja auditável, e ela é auditável', explicou o ministro do STF

O presidente Jair Bolsonaro. Foto: Evaristo Sá/AFP

O presidente Jair Bolsonaro. Foto: Evaristo Sá/AFP

Política

Menos de 24 horas depois de Jair Bolsonaro propagar uma nova leva de fake news sobre as eleições no Brasil, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, se manifestaram sobre o ‘voto impresso’, que se converteu na principal obsessão do presidente da República.

 

 

Em transmissão virtual organizada pelo site Consultor Jurídico, o deputado afirmou que há uma PEC aprovada no Senado desde 2015 e que, portanto, o foco sobre a Câmara seria equivocado. Na Casa presidida por Lira, uma nova PEC foi apresentada pela bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), mas o texto tende a ser rejeitado até mesmo na Comissão Especial.

“Se alguém quer trazer esse assunto para discussão, teria que ser tratado no Senado“, avaliou. “Votar uma 2ª PEC na Câmara para que depois ela vá ao Senado ter o mesmo destino é perda de tempo, no meu ponto de vista, do processo legislativo”.

“A questão do voto impresso está tramitando na Comissão Especial, o resultado da comissão impactará se esse assunto vem ao plenário ou não. Na minha visão, tudo indica que não”, completou Lira.

Gilmar Mendes, por sua vez, afirmou que o debate sobre o ‘voto impresso auditável’ é uma “conversa fiada”.

“Essa ideia de que, sem voto impresso, não podemos ter eleições ou não vamos ter eleições confiáveis, na verdade, esconde talvez algum tipo de intenção subjacente, de uma intenção que não é boa”, disse.

“Se de fato nós temos tanta certeza de que não há problemas no voto impresso, seria melhor voltar para o voto manual, com que nós tivemos inúmeros problemas, inclusive na contabilização e depois no fenômeno que nós conhecemos do mapismo. Portanto, vamos parar um pouco de conversa fiada. Claro que todos nós somos favoráveis à auditabilidade da urna, queremos que seja auditável, e ela é auditável”, prosseguiu.

Gilmar também se manifestou sobre a alegação, insistentemente feita por Bolsonaro e seus apoiadores, de que o tucano Aécio Neves teria vencido a eleição presidencial de 2014 contra Dilma Rousseff, do PT. O próprio político do PSDB refuta a insinuação.

“O caso do Aécio (…) não lhe faltou outra coisa que não votos. Se pode até discutir abuso de poder econômico, abuso de poder político, mas isso nada tem a ver com o voto eletrônico”, acrescentou o magistrado.

Em live nas redes sociais na quinta-feira 29, Bolsonaro exibiu o que chamou de “indícios” de que o sistema eleitoral brasileiro seria fraudulento. O conteúdo apresentado, no entanto, foi rebatido simultaneamente pelo Tribunal Superior Eleitoral nas redes sociais.

Inicialmente, Bolsonaro disse que a apuração do TSE é feita de forma secreta e deveria ser pública. A Corte Eleitoral o desmentiu e explicou que a própria urna eletrônica faz uma apuração automática, em um processo público e auditável, e os dados, criptografados, são transmitidos ao tribunal para checagem de autenticidade.

O TSE também rebateu a afirmação de que somente Brasil, Bangladesh e Butão realizam eleições apenas com urnas eletrônicas, sem a impressão posterior do voto. O TSE informou que, na verdade, 46 países usam urnas eletrônicas em suas eleições e, desses, 16 adotam máquinas de votação eletrônica de gravação direta, sem qualquer interação com cédulas de papel.

Em seguida, Bolsonaro apresentou um vídeo em que um suposto programador sustenta que há facilidade em fraudar a contagem da urna eletrônica, inserindo padrões de registro de voto no código-fonte a cada intervalo determinado de votos. O homem diz que é possível, por exemplo, que o voto em um candidato seja contado para outro ou contabilizado como nulo. Também alega que é possível que um candidato seja favorecido, caso a urna seja programada para exibir sua foto com a digitação de apenas um número.

O TSE diz que não reconhece o simulador utilizado no vídeo e informa que as acusações já foram desmentidas. Segundo o tribunal, a urna não tem possibilidade de “autocompletar” o voto, nem creditar a um o voto que iria para outro. Tudo isso pode ser comprovado com a auditoria paralela, diz o TSE, que tem funcionamento explicado em um site específico sobre a segurança eleitoral.

De acordo com a Corte, há uma série de ferramentas para garantir a integridade das urnas, entre elas:

  • Auditorias pré e pós-eleição;
  • Auditoria dos códigos-fonte;
  • Lacração dos sistemas, assinatura digital e publicação do resumo digital (hash);
  • Tabela de correspondência;
  • Lacres físicos;
  • Identificação biométrica do eleitor;
  • Votação Paralela;
  • Oficialização de sistemas;
  • Registro Digital do Voto (RDV);
  • Log da urna eletrônica.

 

O TSE também declarou que os vídeos que circularam em 2018, com depoimentos de violação no registro dos votos, são oriundos de montagem ou de confusão do próprio eleitor, uma vez que as queixas não foram comprovadas.

 

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