Política

Prefeito Ricardo Nunes contrata diretor de associação que ele preside por R$ 19 milhões

Contrato é suspeito de superfaturamento; sem manutenção, armadilha virou criadouro de mosquito para dengue

O prefeito Ricardo Nunes (MDB). Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
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A Prefeitura de São Paulo comprou armadilhas contra o mosquito da dengue com indícios de superfaturamento de uma empresa do diretor da associação presidida pelo próprio prefeito Ricardo Nunes (MDB). Apuração da Agência Pública descobriu que a Biovec Comércio de Saneantes, que vendeu as armadilhas, é de Marco Antônio Manzano Bertussi — ele e o prefeito são fundadores da Associação Brasileira das Empresas de Tratamento Fitossanitário e Quarentenário (Abrafit).

A licitação é investigada pelo Ministério Público de São Paulo por suspeita de superfaturamento — cada unidade foi adquirida por R$ 400, mas custaria apenas R$ 10 se fosse feita pela Fiocruz, segundo mostrou reportagem da Folha de S. Paulo.

Armadilhas foram adquiridas a R$ 400 – José Cícero/Agência Pública

Marco Antônio Manzano Bertussi e Nunes têm uma história antiga, que remonta ao passado do prefeito como empresário do ramo de controle de pragas urbanas. Eles fundaram a Abrafit em 2005, que continua ativa até hoje.

Pública teve acesso à certidão de inteiro teor da constituição da associação, que foi registrada em um cartório de Santos, no litoral paulista. Em seu estatuto, consta que Marco Bertussi era o presidente da entidade e Ricardo Nunes o seu diretor-executivo. Dois anos depois, em 2007, uma nova diretoria foi eleita e os cargos se inverteram: Nunes passou a ser presidente e Bertussi se tornou diretor.

Esta foi a última alteração feita no registro da Abrafit. Se houvesse novas mudanças de cargos, saída de membros ou a dissolução da entidade, isso deveria ter sido oficializado no cartório. Portanto, perante o cartório, Nunes e Bertussi continuam na associação até hoje.

Eles são citados como representantes da Abrafit em uma matéria da Revista Rural de agosto de 2006 sobre novas espécies de pragas que poderiam chegar ao Brasil — Nunes como diretor-executivo e Bertussi como presidente.

Pública procurou a Prefeitura de São Paulo, que não respondeu até a publicação. Após a publicação da reportagem, a Secretaria Especial de Comunicação respondeu que: “A Prefeitura de São Paulo esclarece que o prefeito Ricardo Nunes não é associado de Marco Bertussi, como equivocadamente está sendo colocado. Empresário do setor de controle de pragas antes mesmo de ser vereador por São Paulo, Nunes foi diretor-fundador da Abrafit, assim como de tantas outras entidades do setor. É no mínimo leviano induzir que qualquer empresário do setor que participe de processos licitatórios para atuar em repartições públicas teria sido beneficiado tão somente porque o prefeito participa de entidades relacionadas ao setor no qual atua há mais de 20 anos. Vale destacar que a empresa do senhor Bertussi participou de pregão eletrônico, aberto e transparente, seguindo toda a legislação vigente. Sobre as empresas TN Santos e Biovec, a Prefeitura informa que a área técnica da Vigilância Sanitária do município esteve à frente dos estudos para implantação das armadilhas por quatro anos.”

Na resposta, a Prefeitura também questionou a denúncia de superfaturamento dos materiais. “Em relação à equivocada informação divulgada ano passado pela ‘Folha de S. Paulo’, a Prefeitura esclarece mais uma vez que a própria Fiocruz confirmou não produzir as armadilhas, conforme pode ser observado em resposta da própria fundação à Secretaria Municipal de Saúde (ofício em anexo). Não há, inclusive, informação sobre qualquer equipamento com as modernas características das armadilhas distribuídas em São Paulo pelo valor de 10 reais. A Prefeitura reitera também a eficácia das armadilhas, que se somam a uma série de medidas adotadas pela administração no combate à doença, como o aumento de 2 mil para 12 mil no número de agentes, compra de drones para lançar larvicidas em áreas de difícil acesso, ampliação do horário de atendimento das AMAs, contratação de 500 médicos, ações informativas, entre outras medidas.”

A Biovec, de Bertussi, disse em nota que “todas as contratações realizadas pela empresa seguiram rigorosamente suas políticas de compliance e as legislações vigentes”.

Foi justamente com negócios no ramo de controle de pragas que Nunes obteve sucesso profissional antes de entrar para a política. Em 1997 ele abriu a Nikkey, uma empresa de dedetização que hoje atua em cinco estados. Nunes só deixou a sociedade em 2022, depois de se tornar prefeito da capital. Atualmente a Nikkey é gerida por seu filho, Ricardo Nunes Filho, e a nora, Amanda Zillig Nunes. A empresa chegou a ser investigada no esquema da máfia das creches por ter recebido pagamentos de uma empresa suspeita de emitir notas frias.

Com a experiência no ramo, além da Abrafit, Nunes também fundou a Associação das Empresas Controladoras de Pragas do Estado de São Paulo (Adesp). Ele foi vereador da capital paulista por dois mandatos, pela chapa MDB-PSDB. Depois, foi vice do ex-prefeito Bruno Covas (PSDB), que faleceu de câncer em 2021, o que fez com que Nunes fosse catapultado ao comando da maior cidade do país.

Sob tutela de Nunes, empresa faz “doação” à Prefeitura e ganha edital

Depois que Nunes entrou para a vida política, ele ajudou a abrir as portas para o amigo em contratos com o poder público.

Em outubro de 2019, Nunes, ainda como vereador, articulou para que ocorresse uma reunião entre Bertussi — dono da empresa TN Santos Controle de Pragas — e o então coordenador do programa de controle de arboviroses da Secretaria de Saúde, Eduardo de Masi, na época, sob a gestão de Covas. O chefe de gabinete de Nunes também participou do encontro, o representando. Nessa época, a Abrafit já havia sido fundada com Nunes e Bertussi em seu quadro.

Bertussi fez uma proposta: que a Prefeitura realizasse um “projeto-piloto” para controlar a população de mosquitos Aedes aegypti na cidade usando as armadilhas vendidas por sua empresa. As armadilhas são recipientes escuros que contêm água e veneno e servem para atrair a fêmea do mosquito. Ao colocar os ovos no local, o inseto carrega em si o larvicida e contamina outros criadouros.

De Masi gostou do que ouviu. “Não havendo impedimento jurídico, somos favoráveis a realização do projeto, uma vez que possibilitaria à Covisa [Coordenação de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde] dispor de novas metodologias para o controle de Aedes aegypti em áreas críticas”, escreveu ele em um ofício endereçado à chefia da Covisa, menos de um mês depois da reunião.

A empresa responsável pelo projeto, a TN Santos, enviou em seguida um documento à Covisa explicando como seria o projeto. O texto dizia, em caixa alta, que o experimento seria “SEM ÔNUS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO”. A empresa entraria com as armadilhas, e à Covisa caberia escolher as regiões onde haveria o teste e instalar os equipamentos.

“O objetivo é demonstrar à Secretaria de Saúde de São Paulo a alta eficiência e a excelência na obtenção dos resultados em controle de mosquitos e consequentemente das arboviroses com a utilização da nossa tecnologia”, dizia o texto, assinado por Bertussi.

A proposta recebeu pareceres favoráveis dos órgãos competentes da prefeitura. Dias depois, a TN Santos enviou um novo ofício formalizando a oferta. Descreveu as armadilhas que seriam utilizadas e relatou que a “doação” para o município seria no total de R$ 118,2 mil. Mais uma vez, Bertussi assinou o documento. Seus dados pessoais também são listados como o subscritor da proposta.

O projeto foi realizado entre 2020 e 2021, inicialmente sob comando da Prefeitura de Covas. As ações do projeto embasaram um estudo de caso, assinado por De Masi e outros pesquisadores da rede municipal, e que usou equipamentos e laboratórios da Prefeitura para verificar na prática se havia eficácia no uso das armadilhas. O resultado da primeira fase dos testes dizia que as armadilhas conseguiram suprimir a população de mosquitos nas áreas estudadas, porém, a “níveis baixos“.

Em janeiro de 2022, já na gestão de Nunes, houve uma nova reunião na Prefeitura. Desta vez com a presença do próprio Nunes e dos chefes da Secretaria de Saúde e da Covisa. Bertussi foi anunciado na agenda do prefeito e do secretário da Secretaria das Subprefeituras, Alexandre Modonezi, e seu nome aparece em uma placa na mesa da reunião, mas ele não está na imagem que foi divulgada, na época, pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura.

A foto, a qual a Agência Pública teve acesso, não está mais no site da Prefeitura. O órgão disse que alguns conteúdos saíram do ar com mudanças no site, mas não respondeu por que outras fotos, mais antigas, continuam publicadas, e nem qual foi o tema da reunião.

Reunião entre Nunes e Bertussi em 2022, com a presença dos chefes da Secretaria de Saúde e da Covisa / Reprodução/Prefeitura de São Paulo

O estudo de caso feito a partir das armadilhas da empresa de Bertussi serviu como uma das justificativas para que a Prefeitura, no início de 2023, durante a gestão de Nunes, abrisse um edital de licitação para comprar 20 mil novas armadilhas — e que foi vencida por uma outra empresa de Bertussi.

“Hoje, um dos métodos mais promissores relatados na literatura científica, e já testado na cidade de São Paulo com resultados encorajadores, é o uso de um sistema de supressão populacional de Aedes aegypti baseado no uso de armadilhas de auto disseminação de inseticidas instaladas em campo nas áreas de maior transmissão de arboviroses (dengue, por exemplo)”, escreveu De Masi na justificativa para a abertura do processo licitatório.

A Prefeitura consultou várias empresas que poderiam fornecer as armadilhas, mas a maioria respondeu que não possuía os equipamentos nos moldes pedidos no edital.

Apenas três empresas ofereceram propostas consideradas válidas pela Prefeitura. Das três concorrentes, duas pertencem à Bertussi: a Truly Nolen (braço da TN Santos, que cedeu as armadilhas para o projeto-piloto) e a Biovec (a vencedora). A terceira, a Biolive Proteção Ambiental, é de Salvador, na Bahia.

Enquanto as propostas comerciais da Truly Nolen e da Biovec detalham os equipamentos e fazem uma apresentação das empresas, o da Biolive se limitou a apenas citar os valores dos produtos, sem sequer usar uma logomarca ou papel timbrado.

Os preços da Biolive também eram expressivamente mais caros do que as concorrentes. A empresa se propôs a vender as armadilhas e o sachê inseticida para matar larvas por R$ 33,3 milhões, um valor mais de 50% mais caro do que a proposta vencedora, da Biovec, de R$ 21,3 milhões.

Armadilhas viram criadouros de mosquito, denunciam servidores

A compra das armadilhas foi uma das principais apostas da Prefeitura paulista para enfrentar a epidemia de dengue que vem crescendo nos últimos anos. Em 2024, o número de casos (89,1 mil até a primeira semana de abril) já é maior que todos os anos desde 2015. No ano passado, neste mesmo período, foram registrados 3,9 mil casos – ou seja, mais de 22 vezes a quantidade de 2023. Neste ano, 33 pessoas já morreram por causa da doença na cidade.

O valor gasto com as armadilhas, R$ 19 milhões, representou quase um terço do valor empenhado pela Covisa em 2023. Os 20 mil equipamentos foram distribuídos em regiões da cidade com maior incidência de casos de dengue, de acordo com a Secretaria de Saúde.

Mas agora, meses após a instalação, servidores da Prefeitura responsáveis pela manutenção das armadilhas relatam que muitas delas viraram, na verdade, novos criadouros para o mosquito se proliferar. Acontece que a armadilha necessita de manutenção periódica para que a água e o inseticida sejam renovados. Se deixadas ao léu, sem cuidado, o larvicida perde o efeito, e as larvas conseguem se desenvolver até virarem mosquitos.

Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), o número de funcionários destacados para este trabalho é insuficiente e há armadilhas sem manutenção há meses. A nossa reportagem presenciou uma que estava há cinco meses sem manutenção. O prazo máximo seria de 45 dias.

Agência Pública recebeu vídeos que mostram as larvas vivas e com coloração escura – com o veneno, elas deveriam ficar esbranquiçadas e morrer, segundo técnicos da própria Prefeitura consultados.

A Secretaria de Saúde disse, em nota, que intensificou as ações de combate ao mosquito da dengue, de domingo a domingo, e aumentou em seis vezes o número de agentes nas ruas, que passaram de 2 mil para 12 mil.

O número, no entanto, é refutado pelo Sindsep. De acordo com o sindicato da categoria, os novos contratados atuam mais na função educativa, passando na casa das pessoas explicando sobre o risco de deixar água parada ou dando orientações de saúde, mas sem atuar diretamente no combate de endemias. “Não há nenhuma nova contratação para trabalhadores que atuam na linha de frente no controle de arboviroses, que são os únicos treinados para isso”, diz Flávia Anunciação, dirigente da área de saúde da entidade.

Os cerca de 2 mil funcionários responsáveis pela manutenção das armadilhas estão fazendo turnos de horas extras para dar conta do trabalho nos sete dias da semana. Além do cuidado com as armadilhas, os mesmos servidores são responsáveis por todo o resto do controle de arboviroses da cidade: do uso do fumacê à busca de possíveis focos, em regiões muitas vezes que demandam grandes deslocamentos.

Segundo o Ministério Público de São Paulo, que iniciou uma investigação após a Folha de S.Paulo mostrar que o preço das armadilhas foi superfaturado em até 40 vezes, o promotor Paulo Destro ainda aguarda respostas da Prefeitura. A portaria que instaurou o inquérito foi publicada em 15 de janeiro e dava prazo de 30 dias para o envio das informações. Elas ainda não chegaram.

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