Após derrota no Congresso, Marina Silva diz que licenciamento sofre ‘demolição’ e avalia judicialização

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reagiu nesta sexta-feira 28 à derrubada dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovada pelo Congresso Nacional na quinta 27. Em participação no programa Bom Dia, Ministra, da EBC, ela classificou a decisão como uma “demolição” do sistema de licenciamento, afirmando que o Legislativo desfez salvaguardas que, por décadas, ajudaram o País a evitar tragédias socioambientais.

“É uma verdadeira demolição, foi uma demolição do licenciamento ambiental brasileiro. Todas as tragédias evitadas não têm como ser contabilizadas, a gente só olha para aquelas que, infelizmente, não foram evitadas. Só que a partir de agora com essa demolição, elas serão potencializadas”, disse. 

Marina destacou que a revisão do marco ocorre justamente quando o Brasil enfrenta uma escalada de eventos extremos, como enchentes, secas prolongadas e tempestades severas. Segundo a ministra, flexibilizar controles neste contexto aumenta a exposição de comunidades vulneráveis e compromete a capacidade do Estado de prevenir desastres.

Entre os pontos mais sensíveis, a ministra citou a ampliação do licenciamento autodeclaratório, a chamada Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite que empreendimentos de pequeno e médio porte realizem processos simplificados, sem análise prévia de órgãos ambientais. Para Marina, a mudança reduz a segurança técnica e abre brechas para impactos significativos em áreas indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação.

Marina declarou ainda que o governo avalia “fortemente” recorrer ao Supremo Tribunal Federal, argumentando que a revisão aprovada pelos congressistas afronta o direito a um ambiente saudável. Em suas palavras, sem as salvaguardas derrubadas, não há como lutar por esse direito “em um contexto tão difícil”.

A derrubada dos vetos ocorre em meio ao agravamento da crise política entre o Planalto e o Legislativo, que já vinha se intensificando nos últimos dias. Para a ministra, porém, as divergências institucionais não podem se sobrepor à necessidade de fortalecer a proteção ambiental “no momento em que a sociedade mais precisa de segurança frente aos impactos do clima”.