Após críticas, coronel da PM recusa convite para cargo no Ministério da Justiça

O coronel da Polícia Militar Nivaldo César Restivo recusou, nesta sexta-feira 23, o convite para chefiar a Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, após críticas de entidades e organizações sociais por uma ligação indireta com o Massacre do Carandiru, em 1992.

O oficial era 1º tenente do 2º Batalhão de Choque da PM à época da chacina e, segundo denúncia do Ministério Público, não impediu que policiais sob seu comando praticassem atos de violência contra detentos sobreviventes. Os crimes dos quais ele era acusado prescreveram antes mesmo de serem julgados.

Em nota à imprensa, Restivo agradeceu ao futuro ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) e alegou ser impossível conciliar o cargo com “o acompanhamento de questões familiares de natureza pessoal”.

Atual secretário de Administração Penitenciária do governo de São Paulo, Restivo foi indicado na última quarta-feira 21 por Dino, durante coletiva de imprensa em Brasília. A escolha provocou ruídos entre integrantes da transição e entidades ligadas à Agenda Nacional do Desencarceramento.

Em uma carta endereçada ao futuro ministro, as organizações pediram que o nome do PM fosse retirado, “pois [ele] não representa uma gestão comprometida com a Lei de Execução Penal, não respeita os Direitos Humanos e tampouco deveria ainda exercer cargo público e/ou de confiança”.

*Carta de repúdio à indicação do Coronel Nivaldo César Restivo à Secretaria de Políticas Penais*
Fomos surpreendidos com anúncio da indicação do Coronel Nivaldo César Restivo, um dos principais responsáveis pelo Massacre do Carandiru, em São Paulo.A indicação do atual coordenador pic.twitter.com/yYp3F5P3mS

— Agenda Nacional Pelo Desencarceramento (@desencarcerabr) December 22, 2022

Em 2017, o oficial chegou a classificar a ação que resultou na morte de 111 presos da Casa de Detenção de São Paulo como “legítima e necessária”.

“Eu não tinha tropa sob meu comando. Não participei de intervenção direta, de qualquer natureza, seja para controlar o tumulto que se instalou, seja depois para o rescaldo, ou o que quer que seja”, disse, ao assumir o comando-geral da PM.

Também na quinta-feira, o GT de Segurança Pública da Transição afirmou que o nome de Restivo não foi avalizado pelos integrantes do grupo e que sua passagem pela polícia foi marcada por “ojeriza à democratização da política penal”.