Justiça
Após convocação para vigília, Bolsonaro é preso por determinação de Moraes
A PF apontou ‘risco à ordem pública’ e um elevado ‘risco de fuga’; ordem não tem relação direta com a condenação pela trama golpista
Foi preso, na manhã deste sábado 22, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Trata-se de prisão preventiva, cumprida pela Polícia Federal, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, pelo descumprimento de medidas cautelares.
A PF apontou “risco à ordem pública” e citou como exemplo a convocação feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para uma vigília ainda neste sábado, no condomínio onde o ex-presidente mora, em Brasília. A mobilização, argumenta a PF, poderia alimentar tensões políticas e dificultar o andamento das investigações.
“Embora a convocação de manifestantes esteja disfarçada de ‘vigília’ para a saúde do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO, a conduta indica a repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu, no sentido da utilização de manifestações populares criminosas, com o objetivo de conseguir vantagens pessoais. Neste caso, eventual realização da suposta ‘vigília’ configura altíssimo risco para a efetividade da prisão domiciliar decretada e põe em risco a ordem pública e a efetividade da lei penal”, escreveu Moraes na decisão.
Risco de fuga
Ainda de acordo com a PF, a manifestação em favor de Bolsonaro poderia “criar um ambiente propício para sua fuga”. A evasão de Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos antes do início do cumprimento da pena, dizem os agentes a Moraes, ampliou esta suspeita. As fugas de Carla Zambelli (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também são mencionadas como argumentos para a prisão.
“O tumulto causado pela reunião ilícita de apoiadores do réu condenado tem alta possibilidade de colocar em risco a prisão domiciliar imposta e a efetividade das medidas cautelares, facilitando eventual tentativa de fuga do réu”, argumentou o relator na ordem de prisão.
Neste ponto da decisão, Moraes também usou a proximidade da casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com embaixadas de diferentes países como argumento para determinar a prisão. “Rememoro que o réu, conforme apurado nestes autos, planejou, durante a investigação que posteriormente resultou na sua condenação, a fuga para a embaixada da Argentina.”
Violação da tornozeleira
O plano de fuga teria ficado evidente, segundo descreve a ordem de prisão, com uma tentativa de Bolsonaro de romper a tornozeleira eletrônica que o monitora na prisão domiciliar nesta madrugada. O ex-capitão tentou violar o equipamento pouco depois da meia-noite desta sexta-feira 21, conforme destaca o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal. “A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, concluiu Moraes.
A nova ordem de prisão não tem relação direta com a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Nesse processo, a sentença ainda não transitou em julgado — ou seja, a defesa ainda pode recorrer.
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