Política
Após anunciar veto, Bolsonaro aprova anistia a partidos políticos
Sanção foi publicada no Diário Oficial da União e anistia partidos que não investiram o mínimo em candidaturas femininas
O presidente disse que não, mas o Diário Oficial da União confirmou o sim: Bolsonaro sancionou projeto que anistia partidos políticos de multas em relação à promoção de candidaturas femininas. A publicação, que ocorreu na manhã desta segunda-feira 20, entra em embate com o declarado por Jair Bolsonaro no sábado 18: “[…] As imprensas estão dizendo que eu sancionei uma lei ontem para anistiar multas de 60 milhões mais ou menos de partidos políticos. É mentira, eu vetei. É o tempo todo assim, é só mentira”.
Na sexta-feira 17, veículos já anunciavam a sanção presidencial ao projeto, que foi anteriormente votado na Câmara e no Senado. Dados levantados pelo Fisco previam perdão a um valor de aproximadamente 70 milhões de reais. Segundo o inciso V do artigo 44 da Lei dos Partidos, ao menos 5% dos fundos recebidos pelo Fundo Partidário devem ser destinados à “promoção e difusão da participação política das mulheres”.
O trecho aprovado, no entanto, diz que os partidos que não destinaram recursos a tais políticas até 2019 e que, ao invés disso, aplicaram o dinheiro no financiamento de candidaturas femininas “não poderão ter suas contas rejeitadas ou sofrer qualquer penalidade”.
De acordo com a lei, é vedada a aplicação de tal montante “para finalidade diversa”, como candidaturas específicas, o que foi assinado pelo presidente. Na decisão, ele apenas vetou o trecho que previa a anistia em caso de doações de servidores públicos.
Apesar da parcela de mulheres ter aumentado na Câmara dos Deputados (51%) e nas Assembleias Legislativas (31%) depois das eleições de 2018, a participação feminina no governo é baixa, com apenas duas ministras – Damares Alves e Tereza Cristina – dentro da organização da esfera federal.
O PSL, partido de Bolsonaro, está sendo investigado pelo Ministério Público por utilizar de candidaturas laranjas para cumprir a cota de mulheres – de acordo com o jornal BBC Brasil, 16% das mulheres candidatas do partido podem ter sido utilizadas de fachada apenas para cumprir a cota eleitoral.
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