Política
Após ação da PF contra empresários bolsonaristas, Pacheco diz que atos antidemocráticos não são liberdade de expressão
Presidente do Senado afirmou que insinuações de golpe podem ser enquadradas em nova Lei de Segurança Nacional
Após a operação da Polícia Federal contra empresários acusados de compartilharem mensagens golpistas no WhatsApp, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que falas autoritárias e insinuações para uma eventual ruptura democrática não fazem parte da liberdade de expressão e são passíveis de punição. A declaração do senador foi dada nesta quarta-feira, após um evento da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no Rio de Janeiro
Ontem, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra oito empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) que compartilharam mensagens incitando um eventual golpe em caso de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição deste ano. A ordem foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
— Atos antidemocráticos, manifestações acerca de atos institucionais, de volta de regime militar, de retrocesso democrático não estão no campo de livre manifestação do pensamento. Podem constituir, inclusive, crimes que podem ser tipificados pelo Código Penal, sobretudo pela nova Lei de Segurança Nacional, que hoje é a Lei do Estado Democrático de Direito — disse Pacheco.
Entre os alvos da operação estavam os empresários Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e Meyer Nigri, da Tecnisa. Também são alvos os empresários Afrânio Barreira Filho, Ivan Wrobel, José Isaac Peres, José Koury, Luiz André Tissot e Marco Aurélio Raymundo.
Questionado sobre a operação, Pacheco afirmou que não conhecia o teor dos processos e, por isso, não poderia comentar sobre a ação. Mas ressaltou que é preciso ter confiança nas instituições de Justiça do País:
— O que eu posso afirmar é que nós temos que ter uma presunção de confiança no trabalho do Poder Judiciário e do Ministério Público.
O presidente do Senado completou ainda que existe um limite constitucional para a liberdade de expressão:
— As pessoas têm que ter a consciência de que há limites dessas manifestações, que são obviamente os limites constitucionais, os limites legais das manifestações.
Agência O Globo
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