Após a morte de Karol Eller, Erika Hilton propõe lei para equiparar ‘cura gay’ ao crime de tortura

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), apresentou, nesta terça-feira 17, um projeto de lei no Congresso Nacional para equiparar as chamadas “terapias de conversão sexual” à crime de tortura. 

Se o PL for aceito, o tratamento de ‘cura gay’ passa a ser crime inafiançável com pena de reclusão de dois a oito anos.  Caso um servidor público intermedie, lidere ou realize a prática, ele será destituído do cargo.

A proposição vem em meio à comoção pela morte da influenciadora bolsonarista Karol Eller. A Polícia Civil registrou o falecimento como suicídio, pois Eller foi encontrada após cair do prédio onde morava, em São Paulo. Um mês antes, ela havia passado por um “retiro de conversão” em uma igreja evangélica.

“Por definição, as terapias de conversão sexual podem caracterizar-se como tortura, principalmente em circunstâncias com dor, sofrimento físico e mental infligido sobre os indivíduos submetidos à prática”, diz o texto do projeto de lei. 

Atualmente, a prática já é vedada pela resolução nº 1999 do Conselho Federal de Psicologia. Apesar disso, existem tentativas de reverter essa norma – como a encabeçada pelo Partido Novo, que buscou anular a resolução via STF.

A parlamentar argumenta que as ações devem ser investigadas com maior rigor, dado o crescimento dos casos. 

No Brasil, existem pelo menos 26 propostas distintas de “tratamentos” voltados à conversão sexual, como mostra a pesquisa “Entre ‘curas’ e ‘terapias’: Esforços de ‘correção’ da orientação sexual e identidade de gênero de pessoas LGBTQIA+ no Brasil”, publicada em julho de 2022. 

Entre os principais incentivadores da prática, identificados pelas organizações All Out e o Instituto Matizes, responsáveis pelo estudo, a maioria está em contexto religioso, familiar e médico: de lideranças religiosas, pais e até mesmo psicólogos, psiquiatras, terapeutas holísticos e coaches.

“Elas partem do pressuposto de que pessoas com identidades de gênero ou orientações sexuais diversas são de alguma forma consideradas inferiores, seja moral, espiritual ou fisicamente”, aponta Hilton, no PL.  

Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa entrar na agenda do Congresso e posteriormente ser votado pelos parlamentares.