Justiça
Aplicativo do TSE recebe, em média, uma denúncia de propaganda eleitoral irregular por minuto
Maioria das denúncias diz respeito a propagandas para o cargo de vereador
Criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para servir como canal de denúncias de irregularidades eleitorais, o aplicativo Pardal já recebeu um volume considerável de contribuições nos últimos dias.
Segundo o órgão eleitoral, o aplicativo recebeu, nos últimos dez dias, 14.220 informes de propaganda eleitoral irregular.
Consideradas todas as denúncias feitas até a noite da última quinta-feira 26, o montante equivale a uma média de uma denúncia por minuto.
São Paulo (2.820), Minas Gerais (1.559) e Pernambuco (1.556) são os estados com o maior número de denúncias registradas.
Ainda segundo o TSE, a maior parte das denúncias (7.325) se refere a candidatos ao cargo de vereador.
Para que um usuário possa registrar uma denúncia no aplicativo, é preciso relatá-la apresentando alguma evidência, segundo o TSE, seja por meio de foto, vídeo ou áudio.
Pela legislação, os casos de propaganda eleitoral irregular são diversos e, basicamente, consistem na manifestação de preconceitos e conteúdos antidemocráticos. Uma propaganda eleitoral baseada em capacitismo é um exemplo.
Além disso, utilizar bens de uso comum ou que dependam do poder público para fins de propaganda eleitoral é vedado por lei.
Por conta disso, utilizar pontos de iluminação pública ou sinalização de tráfego para fazer propaganda eleitoral não é permitido pela legislação. Conteúdos que estimulem o conflito entre as Forças Armadas e as instituições civis também são considerados irregulares.
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