Em vitória para Lula, Senado supera pressão bolsonarista e aprova a reforma tributária

O Senado aprovou nesta quarta-feira 8, em dois turnos, a PEC da reforma tributária, uma das prioridades da agenda econômica do governo Lula (PT) em 2023.

Em ambos os turnos, foram 53 votos favoráveis, 24 contrários e nenhuma abstenção. Para uma proposta de emenda à Constituição ser promulgada, são necessários pelo menos 308 votos em dois turnos na Câmara e 49 no Senado, também em duas rodadas.

Agora, o texto voltará à Câmara, uma vez que os senadores alteraram a proposta aprovada pelos deputados em julho.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou em campo nos últimos dias para tentar barrar a reforma tributária, mas sofreu mais uma derrota. Na terça-feira 7, ele participou de um jantar com senadores do PL e ligou para diversas lideranças. Também usou as redes sociais para fazer uma longa publicação com críticas à PEC. Para completar, ele foi ao Congresso Nacional nesta quarta.

Ao longo da sessão desta quarta, diversos senadores bolsonaristas usaram a tribuna para defender o voto contrário à PEC, a exemplo de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Portinho (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN) e Jorge Seif (PL-SC).

O texto estabelece a adoção de um imposto sobre valor agregado dual, o chamado IVA, a resultar em um tributo federal e um de competência estadual e municipal.

O IVA federal reunirá IPI, PIS e Cofins. Já o IVA subnacional centralizará o ICMS e o ISS. A alíquota básica do novo imposto ainda não foi definida, mas o governo calcula um índice em torno de 27,5%.

O relator da PEC no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), liderou uma intensa negociação com parlamentares ao longo das últimas semanas e incorporou mais de 260 emendas ao seu parecer.

A proposta abre espaço para a criação do Imposto Seletivo, a incidir sobre produtos maléficos à saúde ou ao meio ambiente, como bebida alcoólica e cigarro.

Entre os pontos descritos no relatório, Braga destacou a inclusão de uma trava para limitar a carga tributária no País. “Com a trava que estamos oferecendo, garantimos a neutralidade tributária. Se o PIB não cresce, nós não podemos aumentar a carga tributária. É, na realidade, uma engenharia reversa da reforma administrativa, de corte de gasto e de despesa”, explicou.

Outra mudança está no tratamento diferenciado a clubes de futebol. Proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), a emenda mantém o recolhimento unificado de tributos pelas Sociedades Anônimas do Futebol. Segundo Braga, esse mecanismo tem ajudado a recuperar a saúde financeira dos clubes.

O relatório já previa que as atividades esportivas pagariam alíquota reduzida em 60% da futura Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, e do futuro Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS.

O novo parecer também incluiu benefícios para taxistas comprarem veículos. O relator acolheu uma emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) que manterá a isenção na compra de automóveis por taxistas e por pessoas com deficiência ou consideradas dentro do espectro autista.

Outros benefícios incluídos no relatório são a alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos comprados pelo governo e por entidades de assistência social sem fins lucrativos, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Em relação ao Centro-Oeste, Eduardo Braga atendeu a uma demanda dos governadores para estender até 2043 a contribuição sobre exportações de grãos, produtos primários e semielaborados. Na versão anterior do relatório, o benefício seria cobrado até 2032.

O relator também aceitou incluir o gás de cozinha no mecanismo de cashback (devolução de dinheiro) para a população de baixa renda.

Alvo de descontentamento de muitos senadores, as regras do Conselho Federativo dos estados, um órgão decisório e político desenhado pelo texto da Câmara para gerir o IBS, foram alteradas por Braga, que o transformou em um comitê gestor, responsável apenas por assegurar a divisão correta dos recursos, sem ingerência política. Seu presidente terá de ser sabatinado e aprovado pelo Senado.

União, estados e municípios não poderão conceder benefícios ou incentivos fiscais, exceto aqueles listados na Constituição.

Mas a reforma já nasce com regimes favorecidos para alguns setores, divididos em três grupos.

O primeiro terá cobrança reduzida de 40% da chamada alíquota padrão, ainda a ser definida: serviços de educação, saúde e transporte público urbano; produtos de higiene pessoal e de limpeza para famílias de baixa renda; produtos e insumos agropecuários; alimentos para consumo humano; medicamentos, produtos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência; arte, cultura, esporte e jornalismo; e bens e serviços das indústrias bélica e de segurança da informação.

O segundo grupo terá alíquota zero, como os itens da cesta básica.

Por fim, alguns setores terão regime fiscal específico (não necessariamente com alíquotas menores): combustíveis, lubrificantes, serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de saúde, loterias, operações com a administração pública, cooperativas, hotelaria, parques de diversão, restaurantes, bares e aviação regional.

Outra mudança importante é a criação de uma tributação específica para serviços prestados por profissionais liberais, como advogados, engenheiros e contadores, por exemplo, equivalente a 70% do valor da alíquota geral.

Confira como votou cada senador no segundo turno da PEC da reforma tributária:

Segundo Turno