Apelo de Braga Netto para trocar prisão por tornozeleira chega a Gonet

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu, nesta segunda-feira 28, enviar à Procuradoria-Geral da República o mais recente pedido do general Walter Braga Netto (PL) para deixar a prisão.

Conforme o despacho de Moraes, o procurador-geral Paulo Gonet terá cinco dias para se pronunciar.

A defesa do general, candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, solicitou na última sexta-feira 25 a revogação de sua prisão preventiva, com a imposição de medidas cautelares.

Na petição, os advogados mencionam a decisão do STF de impor restrições a Bolsonaro em vez da prisão. O ex-capitão tem, por exemplo, de utilizar uma tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar as redes sociais.

Trata-se, de acordo com a defesa de Braga Netto, da necessidade de aplicar o princípio da isonomia, com “tratamento igualitário em relação aos corréus desta ação penal”.

Em outras ocasiões, Moraes rejeitou pedidos do militar para obter liberdade condicional.

Em junho, um novo relatório encaminhado ao STF pela Polícia Federal dificultou a situação de Braga Netto, preso por tentar obter informações relacionadas à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

O documento se baseia nos dados obtidos no celular do coronel da reserva Flávio Botelho Peregrino, que passou pelo Gabinete de Segurança Institucional, pela Casa Civil e pelo Ministério da Defesa.

Segundo a PF, os dados demonstram que os integrantes da organização criminosa agiram para acessar o conteúdo da delação de Cid, uma conclusão que reforça outros elementos de prova na investigação da trama golpista.

Os investigadores identificaram no celular, por exemplo, a criação de um grupo no WhatsApp intitulado “Eleicoes 2022@”, do qual faziam parte seis pessoas, entre elas Peregrino e Braga Netto.

“As trocas de mensagens demonstram que os integrantes da organização criminosa planejaram e executaram diversas ações para subverter o regime democrático”, sustenta a PF.

Além disso, os dados apontam que eles trabalharam na elaboração e na revisão do documento “bolsonaro min defesa 06.11- semifinal.docx”. Trata-se de uma minuta com alegações sobre supostas fraudes nas urnas que seria endereçada ao então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, com o objetivo de influenciar a auditoria das Forças Armadas sobre o sistema de votação em 2022.

Para a PF, as trocas de mensagens confirmam o papel de Braga Netto como uma figura central na execução de estratégias para desacreditar o sistema eleitoral e a disputa de 2022.

“Elemento fundamental, dentro do escopo traçado pela organização criminosa, para estimular seus seguidores a ‘resistirem’ na frente de quarteis e instalações das Forças Armadas, no intuito de criar o ambiente propicio para o Golpe de Estado.”

Em 18 de novembro de 2022, Braga Netto inflamou o bolsonarismo em meio a cobranças por um golpe de Estado. Diante do Palácio da Alvorada, disse a apoiadores: “Vocês não percam a fé. É só o que eu posso falar agora”. Uma mulher mencionou que o grupo estava “no sufoco”, sob chuva. O general respondeu: “Eu sei, senhora. Tem que dar um tempo, tá bom?”.