Ao cassar Eduardo e Ramagem, Motta recua e desiste de enfrentar Moraes

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira 18, cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Em ambos os casos, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), recorreu ao mesmo fundamento jurídico.

Os atos de cassação se baseiam em um trecho do artigo 55 da Constituição Federal segundo o qual perderá o mandato o deputado que deixar de comparecer a um terço das sessões ao longo do ano legislativo.

Eduardo já ultrapassou o limite de ausências, uma vez que vive nos Estados Unidos desde março para tramar contra o Brasil; Ramagem, por outro lado, se enquadra nesse dispositivo constitucional porque, além de estar foragido em território norte-americano desde setembro, foi condenado a 16 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.

A cassação de Ramagem também cumpre, enfim, uma determinação de Alexandre de Moraes. Ao certificar a conclusão da ação penal relativa ao núcleo central da trama golpista, o ministro ordenou que a Câmara declarasse a extinção do mandato do deputado — justamente com base no artigo 55.

Conforme a Constituição, cabe à Mesa Diretora nesses casos apenas atestar a perda do mandato – um ato meramente administrativo, sem a necessidade de deliberação no plenário. Ramagem ainda não ultrapassou o limite de faltas, mas, por óbvio, não poderá comparecer ao mínimo exigido. Para Moraes, portanto, esse fato já é suficiente para afastá-lo imediatamente.

Disse a Mesa ao cassar o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência: “Deixará de comparecer, na sessão legislativa subsequente, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”.

A cronologia dos fatos

O modo como Hugo Motta decidiu, agora, cumprir a ordem do STF é mais um sintoma de sua fragilidade política. Há exatos nove dias, em 9 de dezembro, o presidente da Câmara havia anunciado que o plenário analisaria os casos de Eduardo, Ramagem e Carla Zambelli (PL-SP). Na prática, bancou apenas a votação referente à deputada — e o desfecho expôs ainda mais suas limitações, empurrando-o a um recuo constrangido.

“Para proteger as prerrogativas parlamentares, estamos trazendo essas condenações para que o plenário da Câmara possa dar o seu veredito final acerca desses mandatos”, afirmou Motta na ocasião. Em poucos dias, tudo mudou.

No caso de Ramagem, Motta chegou a anunciar que o rito seria abreviado: a proposta era pular a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e levar o caso diretamente ao plenário, com votação prevista, em tese, para a quarta-feira 17.

Em 10 de dezembro, em novo gesto de desafio ao Supremo, Motta pautou a cassação do mandato de Zambelli no plenário, apesar de o STF já ter determinado que a Mesa Diretora declarasse a perda do mandato da bolsonarista, condenada a dez anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.

Na madrugada da quinta-feira 11, 227 deputados votaram pela cassação, 30 a menos que o mínimo necessário. A comemoração da extrema-direita, no entanto, durou pouco: horas depois, Moraes anulou a votação e determinou que Motta empossasse o suplente de Zambelli.

A decisão do ministro funcionou como um choque de realidade para o presidente da Câmara. Motta abandonou, então, a ideia de dobrar a aposta contra o Supremo por meio da votação do caso Ramagem em plenário.

Com isso, três deputados ligados ao bolsonarismo perderam seus mandatos em menos de uma semana. Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem permanecem nos Estados Unidos, enquanto Carla Zambelli está detida na Itália e pode ser extraditada para cumprir pena no Brasil.