André Mendonça autoriza Gonçalves Dias a ficar em silêncio no depoimento à CPI do MST

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Gonçalves Dias, a permanecer em silêncio na Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Embora tenha reconhecido o direito ao silêncio, o ministro reforçou a obrigatoriedade do comparecimento à convocação. 

Na decisão, o ministro também ressaltou que o ex-ministro tem o direito de não responder apenas as perguntas que possam incriminá-lo, vetando o “direito absoluto” em “matérias em que há o dever de se manifestar na qualidade de testemunha”.

“É firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de ser inafastável a garantia constitucional contra a autoincriminação e, consequentemente, do direito ao silêncio quanto a perguntas cujas respostas possam resultar em prejuízo ao depoente ou na própria incriminação”, escreveu Mendonça.

A convocação de Dias visa o esclarecimento de ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no monitoramento de invasões de terras ocorridas entre janeiro e março desse ano pelo MST.