André do Rap e Luiz Fux: Quem é o mocinho?

Alvo de cerco financeiro da PF, PCC tem traficante condenado de novo foragido graças a um Supremo tíbio

André do Rap tem duas condenações por tráfico e quadrilha. Foto: Redes Sociais

André do Rap tem duas condenações por tráfico e quadrilha. Foto: Redes Sociais

Política,Sociedade

O midiático Luiz Fux assumiu o comando do Supremo Tribunal Federal em setembro disposto a ficar longe de Jair Bolsonaro, mas sabe como é… Acaba de recebê-lo para 45 minutos de um papo a sós, no qual disse que é pelos direitos humanos e o meio ambiente, para presumível horror do presidente, e a favor do combate ao crime organizado. Tão a favor, que deu uma bolsonarizada e agiu feito ditador, ao cassar a decisão de um colega por ter discordado dela. Uma decisão amparada na letra da lei, porém questionável, pois libertou uma peça-chave do narcotráfico do PCC, André Oliveira Macedo, o André do Rap, agora foragido, como estivera de 2014 a 2019. Fux não poderia, contudo, ter feito o absurdo que fez, conforme anotou, em juridiquês, a vice-presidente do STF, a discreta Rosa Weber.

 

 

 

Qual será a opinião dela quanto à tentativa de Fux de anular, no Conselho Nacional de Justiça, o bloqueio de 2 bilhões de reais do Itaú determinado por uma juíza do Pará? O banco é dono de 49% da XP Investimentos, corretora que abrigou Fux numa reunião secreta em maio de 2018, presença provavelmente remunerada (o juiz jamais explicou se foi pago, e a empresa diz que esse era um assunto contratual). A tentativa só não foi consumada no dia 6 graças a um pedido de interrupção do julgamento por um dos membros do CNJ, Mario Lacerda Guerreiro, juiz no Rio Grande do Sul.

O julgamento da decisão de Fux de passar por cima de um colega no caso de André do Rap também foi interrompido, na quarta-feira 14, um dia após o tête-à-tête do togado com Bolsonaro. Dificilmente Fux sairia derrotado na retomada na tarde seguinte, horas após a conclusão desta reportagem, mas recebeu duras bordoadas. Bordoadas que Marco Aurélio Mello, o autor do habeas corpus para o traficante, havia disparado via mídia logo após ter sido desautorizado por Fux. “É a prática da autofagia, que só descredita o Supremo”, disse, “evidentemente, ele não tem esse poder” e “quis jogar para a turba”.

 

Marco Aurélio

Fux quis jogar para a turba, resume Mello. Foto:

 

Com a aposentadoria de Celso de Mello na terça-feira 13, Marco Aurélio é o mais antigo na Corte. Ao conceder o HC a André do Rap, seguiu uma mudança de 2019 no artigo 316 do Código de Processo Penal. Toda prisão preventiva, aquela ordenada contra alguém ainda não condenado, mas que representaria risco à ordem pública, agora tem de ser revista a cada 90 dias. A defesa do traficante foi ao Supremo em 24 de setembro com a alegação de que o cliente, em cana havia um ano, não tinha tido reavaliação. A advogada do habeas corpus, Ana Luísa Rocha Gonçalves, é de um escritório pertencente a um ex-assessor de Mello no Supremo.

 

‘É a prática da autofagia’, reagiu Mello, que teve a decisão cassada pelo presidente do Supremo

 

O argumento da falta de reavaliação tinha sido levado ao Superior Tribunal de Justiça em junho, mas o relator, Rogério Schietti Cruz, rejeitara. Para Marco Aurélio, juiz, polícia e Ministério Público deveriam ter se manifestado sobre manter a prisão e não o fizeram. Ele concedeu o HC em 2 outubro, e André do Rap foi solto no sábado 10, dia em que a Procuradoria Geral da República recorreu ao Supremo para anular a soltura. Como era fim de semana, o caso ficou com o presidente da corte, sempre o plantonista. E Fux anulou o despacho de Mello, por ver alta periculosidade no traficante. Foi o embate entre as decisões opostas que o plenário do Supremo começou a julgar na quarta-feira 14, dia de seis votos a favor de Fux, suficientes para prender André do Rap de novo, caso ele não tivesse foragido, provavelmente no Paraguai.

O julgamento serviria ainda para definir como deve ser interpretado o dispositivo da revisão a cada 90 dias das prisões preventivas. Sem reexame, a soltura é automática, como entende Mello? Ou devem ser seguidos alguns trâmites antes? Os punitivistas do Supremo são pela opção B. E aproveitaram para defender a volta da prisão após sentença de segunda instância, casos de Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Com a provável chegada à corte de Kassio Nunes Marques, cuja escolha por Bolsonaro teve sinal verde do relator no Senado, Eduardo Braga, líder do MDB, a corte mudaria o placar de 6 a 5 contra essas prisões? Fux gostaria que sim.

André do Rap tem duas condenações por tráfico e quadrilha que somam 25 anos. Uma delas, de 10 anos, foi confirmada em segunda instância em 25 de junho, véspera de seu habeas corpus no STJ. A bancada da bala no Congresso também usa o caso dele para pregar uma mudança na Constituição e liberar prisões em segunda instância. O deputado relator da proposta, Fabio Trad, advogado no Mato Grosso do Sul filiado ao PSD, explicou por que surgiu o dispositivo da revisão das preventivas a cada 90 dias. “Foi inserido para que os pobres, desempregados, jovens, pretos, os vulneráveis economicamente não fiquem eternamente presos preventivamente e esquecidos nos cárceres. Porque não têm defesa técnica, porque não têm assistência defensiva.” O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM do Rio, disse o mesmo.

 

Dinheiro

Segundo a PF, braço financeiro do PCC movimentou 30 bilhões de reais em dez anos. Foto: PRF

 

 

Em 2019, o Brasil tinha 255 mil presos provisórios, sem condenação definitiva, conforme divulgado em fevereiro pelo Departamento Penitenciário Nacional. Era um terço da população carcerária de 773 mil, a terceira maior do mundo. Em tese, eram eles os beneficiários do artigo 316 do Código de Processo Penal. Do total de presos, o maior grupo é por fatos relacionados a drogas, 39%, estatística que incluía André do Rap. 

Ao sair vestido de branco pela porta da frente da penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, André Oliveira Macedo, de 43 anos, estava preso havia 11 meses. Tinha sido capturado com o comparsa Jefferson Moreira da Silva, o Dente, por policiais civis paulistas em 15 de setembro de 2019. A dupla estava em Angra do Reis, litoral fluminense, onde desfrutava de uma casa de 22 milhões de reais, uma lancha de 6 milhões, um helicóptero, amigos, mulheres.

Rap e Dente estavam escondidos desde 2014, quando sua prisão preventiva fora decretada pelo juiz da 5a Vara Federal de Santos, Roberto Lemos Filho. O togado é o encarregado da Operação Oversea, ação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal contra o tráfico internacional de drogas. Segundo a acusação, Macedo mandava, em nome do PCC, cocaína para a Europa via Porto de Santos. No fim de 2013, por exemplo, ele teria escondido 145 quilos de pó no contêiner exportador de um frigorífico.

 

Luiz Fux

Luiz Fux assumiu o comando do Supremo Tribunal Federal em setembro. Foto: STF

 

Mesmo sumido, foi denunciado duas vezes pelo Ministério Público por tráfico e quadrilha. Em um dos processos, foi sentenciado em outubro de 2016 a 14 anos de cadeia, em regime inicial fechado, pelo juiz Lemos Filho, pena depois reduzida a 10 anos. Continuou a traficar, diz a acusação. Com o assassinato de um dos líderes do PCC, Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, em fevereiro de 2018, no Ceará, Macedo teria se tornado o número um do grupo no tráfico do litoral paulista. Despacharia coca para a Europa em negócios com dois italianos da máfia ‘Ndrangheta, Nicola e Patrick Assisi, pai e filho, caçados aqui a pedido da Itália. Foi na tocaia aos dois, presos em julho de 2019, que a polícia achou pistas que levaram a Macedo em Angra.

 

O despacho anulado por Fux seguiu o que diz o artigo 316 do CPP, modificado no pacote ‘anticrime’ de Sérgio Moro

 

A droga exportada pelo PCC viria de Bolívia, Colômbia, Paraguai e Peru. O contato em nome da facção nesses países seria feito por Gilberto Aparecido dos Santos, de 49 anos, o Fuminho. Este é amigo de infância e sócio de Marco Williams Herbas Camacho, de 52 anos, o Marcola, líder máximo do PCC, preso em Rondônia. Fuminho foi pego pela Polícia Federal em abril, em Moçambique. Era o criminoso mais procurado do Brasil, foragido havia 21 anos. Por ser um elo com fornecedores sul-americanos de cocaína, era peça-chave na facção criminosa paulista. É a grana do tráfico que banca o PCC. 

A PF tenta estrangular o grupo pela via financeira, ao investir contra a lavagem do dinheiro de entorpecentes. É um objetivo declarado do chefe da corporação na repressão a drogas e facções criminosas, Elvis Secco, para quem a cúpula do PCC e seus aliados empresariais hoje fazem parte da “elite”, como o delegado apontou ao UOL após a Operação Rei do Crime, de 30 de setembro. 

A operação investiu contra um braço financeiro do PCC que em dez anos teria movimentado 30 bilhões de reais, através do comércio de combustíveis principalmente. Por ordem da 6a Vara Criminal Federal paulista, foram bloqueados 730 milhões de reais e 73 empresas, detidas 13 pessoas em caráter preventivo e apreendidos caminhões, automóveis, helicópteros, iate, em batidas em São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Esse “braço” seria controlado por José Carlos Gonçalves, o Alemão, uma espécie de contador de Marcola. Alemão foi em cana.

O cerco financeiro à facção começou em agosto de 2019, com a primeira fase da Operação Caixa Forte. Esta foi às ruas atrás de provas de que, conforme pistas de 2018, o PCC usaria 45 contas para movimentar quantias pequenas, fora do radar do Coaf, o órgão federal de combate à lavagem. Na época foram bloqueados 7 milhões de reais, presas preventivamente 52 pessoas e vasculhados locais e presídios em Minas, São Paulo e Mato Grosso do Sul. 

Em 31 de agosto de 2020, a Caixa Forte teve uma segunda etapa, naquela que é tida como a maior ação de campo já realizada pela PF em número de estados (20), cifras (252 milhões de reais bloqueados e 6 milhões apreendidos) e mandados de prisão (422) e de buscas (202). A operação corre sob a batuta da 2a Vara de Tóxicos de Belo Horizonte, sinal da nacionalização do PCC.

A facção, um exército estimado em umas 30 mil pessoas nas ruas, tenta estabelecer-se no Rio, para monopolizar o tráfico de drogas e de armas. Um projeto de confronto com o Comando Vermelho. O plano foi atacado em 25 de agosto na Operação Expurgo, que juntou a PF e a polícia fluminense na captura de 27 pessoas em seis estados, por ordem da 1a Vara Criminal de Bangu. Nas investigações, telefonemas grampeados mostraram um líder do PCC a pregar a tomada das cadeias cariocas e a eliminação de diretores penitenciários que mandassem tratar mal visitantes de detentos.

Luiz Fux, o que trata mal colega de toga de que discorda, é do Rio. Marco Aurélio, o maltratado, também. 

 

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Repórter correspondente da revista CartaCapital em Brasília

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