Ameaças ao Judiciário configuram crime de responsabilidade, dizem líderes da oposição

Os líderes de PT, PDT, PSOL, PCdoB, PSB, Cidadania e Rede na Câmara dos Deputados emitiram, nesta sexta-feira 9, uma nota de repúdio aos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que determinou ao Senado a abertura da CPI da Pandemia. A comissão investigará a omissão do governo federal no combate à Covid-19.

Também assinam o texto os líderes da Oposição e da Minoria no Senado e o líder do MDB na Câmara.

Menos de 24 horas depois da ordem do STF, Bolsonaro afirmou que “falta coragem moral para o Barroso e sobra ativismo judicial”.

“Não é disso que o Brasil precisa. Vivemos em um momento crítico de pandemia, pessoas morrem, e o ministro do STF faz politicalha junto ao Senado”, disse o presidente a apoiadores nesta sexta. Na véspera, já havia declarado que, “no Senado, tem pedidos de impeachment de ministro do Supremo”.

Para os parlamentares da oposição, “ataques e ameaças à independência do Poder Judiciário são inadmissíveis” e configuram, inclusive, crime de responsabilidade. Segundo o grupo, “inconformismos com decisões judiciais podem ser manifestados através de críticas, jamais de ameaças”.

Leia a íntegra da nota:

“Brasília, 09 de abril de 2021

Nós, líderes de partidos políticos e blocos parlamentares comprometidos com a defesa da Constituição de nossa República, vimos a público para declarar:

1. No Estado Democrático de Direito em que se constitui nossa República (art. 1º CF), ataques e ameaças à independência do Poder Judiciário são inadmissíveis. Tal conduta é, a tal ponto grave, que foi tipificada como crime de responsabilidade pela lei 1.079/1950, em seu artigo 6º, VI: “usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício”.

2. Eventuais inconformismos com decisões judiciais podem ser manifestados através de críticas, jamais de ameaças ou ações que tenham por objetivo constranger ou intimidar um juiz.

3. A decisão do Ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal, consistiu na aplicação de uma jurisprudência muito consolidada naquela Corte, como vários precedentes podem atestar. Não houve qualquer inovação ou casuísmo.

4. Em um momento gravíssimo como esse que nosso país atravessa, com milhares de brasileiros morrendo diariamente vítimas de Covid, é inacreditável que o governo federal se dedique a atacar outro Poder, em vez de investir todo o seu tempo e energia na busca de vacinas, leitos, medicamentos e oxigênio para nosso povo.

5. Quando tomamos posse de nossos mandatos parlamentares, juramos defender a Constituição. Isso significa, entre outras tarefas, garantir a independência dos Poderes constituídos. Permaneceremos vigilantes e unidos, de modo a cumprir plenamente o juramento que fizemos.

Dep Alessandro Molon (PSB/RJ) – Líder da Oposição na Câmara
Dep. Marcelo Freixo (PSOL/RJ) – Líder da Minoria na Câmara
Dep. Arlindo Chinaglia (PT/SP) – Líder da Minoria no Congresso
Sen. Randolfe Rodrigues (Rede/AP) – Líder da Oposição no Senado
Sen. Jean Paul Prates (PT/RN) – Líder da Minoria no Senado
Dep. Elvino Bohn Gass (PT/RS) – Líder do PT
Dep. Isnaldo Bulhões (MDB/AL) – Líder do MDB
Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) – Líder do PSB
Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) – Líder do PDT
Dep. Talíria Petrone (PSOL/RJ) – Líder do PSOL
Dep. Renildo Calheiros (PCdoB) – Líder do PCdoB
Dep. Alex Manente (CID/SP) – Líder do Cidadania
Dep. Joenia Wapichana (Rede/RR) – Líder da Rede”