Almoço de Lula, Alcolumbre e Motta sela acordo por votação da isenção do IR

A Câmara dos Deputados vai votar na quarta-feira 1º o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até 5 mil reais mensais. A oficialização de que a proposta será a pauta única da Casa foi feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), logo após almoço com o presidente Lula (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta terça 30. 

Considerada uma das prioridades fiscais do governo, a medida é vista como consensual no mérito, mas enfrenta forte debate em torno da compensação da renúncia de receita e da possibilidade de exceções para determinados setores.

O relator do texto, o deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, durante reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária, que o projeto não pode ser tratado de forma ilusória. “Ninguém está aqui para dourar a pílula”, declarou.

Ele destacou que a cobrança de uma alíquota mínima de 10% para contribuintes com renda anual acima de 1,2 milhão de reais está mantida em seu parecer, mas a compensação ainda está em aberto. “O texto tem impacto, está cobrando 10% de pessoas que recebem acima de R$ 1,2 milhão […]. A compensação vai ser no plenário”, disse.

No governo, a avaliação é de que o texto já está “fechado” e que a discussão no Congresso reflete mais o clima político do que divergências sobre a substância da proposta. Governistas na Câmara temem que o desgaste recente pela votação da PEC da Blindagem atrapalhe o avanço da medida.

A oposição, em especial a bancada do PL, também discute seus movimentos. Reunidos nesta terça-feira 30 na casa do líder Zucco (PL-RS), deputados avaliaram a possibilidade de recorrer à obstrução para prolongar a votação. Embora haja concordância em torno da isenção, alguns congressistas sugeriram apresentar emendas para ampliar ainda mais o alcance, elevando o teto para 10 mil reais mensais. Nos bastidores, porém, dirigentes do partido admitem que rejeitar o projeto seria politicamente inviável.

O desafio maior, portanto, está em definir como compensar a renúncia fiscal. Entre as alternativas em debate, ganhou força uma emenda que eleva em 5% a CSLL cobrada de bancos com lucro anual superior a 1 bilhão de reais. Essa possibilidade é vista como uma forma de dividir o impacto entre os setores mais rentáveis da economia.

Lira reconheceu a sensibilidade desse ponto e indicou que o desenho final dependerá da articulação coletiva. “Nós vamos cobrar 10% de todo mundo? Vamos excepcionalizar engenheiros, arquitetos ou achar outra solução? Essa é uma discussão dos líderes e dos partidos comigo. Vamos enfrentar”, afirmou.

A votação prevista para a quarta-feira ocorre em meio a um ambiente conflituoso na Câmara. Enquanto o governo busca aprovar uma promessa de campanha com amplo apelo popular, a oposição tenta recuperar fôlego após a derrota da pauta da anistia. A expectativa é que, apesar das divergências sobre a compensação, a Câmara aprove a ampliação da isenção, já que nenhum partido pretende assumir o ônus de votar contra o alívio tributário para os mais pobres.