Senado aprova projeto que amplia isenção do Imposto de Renda e pressiona Câmara

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta quarta-feira 24 um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais mensais. 

O texto também cria descontos regressivos para rendimentos entre 5.001 e 7 mil reais e passa a incluir um imposto mínimo para rendas anuais superiores a 600 mil, com alíquotas de até 10% sobre ganhos acima de 1,2 milhão de reais.

O texto aprovado retoma um projeto de 2019 protocolado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), mas que havia ficado parado até que Renan Calheiros (MDB-AL) assumiu a presidência da CAE e apresentou sua versão atualizada. A tramitação do projeto ocorre em caráter terminativo na comissão, o que permite que siga diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.

A movimentação no Senado ocorre em paralelo à tramitação de um projeto semelhante na Câmara, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), rival político de Renan Calheiros em Alagoas. O texto do governo federal, que também prevê isenção para rendas de até 5 mil reais e redução parcial do IR até 7.350 reais, está com votação marcada no plenário da Câmara para 1º de outubro. A disputa entre os dois congressistas reforça uma corrida pelo protagonismo na pauta econômica de 2025, considerada prioridade pelo governo federal.

Renan Calheiros argumentou que a aprovação do projeto no Senado deve acelerar a votação da proposta do governo na Câmara, ao mesmo tempo em que amplia o poder de consumo das famílias de baixa e média renda e garante uma arrecadação mais justa sobre os contribuintes de maior renda.