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Alexandre de Moraes será o relator de notícia-crime contra Aras
Sabatina para recondução do atual Procurador-geral da República está marcada para 24 de agosto
O ministro Alexandre de Moraes, será o relator da notícia-crime apresentada pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) contra Augusto Aras no STF. A ação, protocolada nesta quarta-feira 18, deverá apurar se Aras prevaricou.
Os senadores argumentam que ações e omissões do Procurador-geral da República contribuíram para o enfraquecimento da democracia brasileira, do sistema eleitoral e do enfrentamento à Covid-19 no Brasil. Segundo eles, Aras teria agido de modo incompatível com a dignidade e com o decoro de seu cargo.
Ainda segundo a ação, Aras teria se recusado a praticar os atos que lhe incumbem a legislação vigente, já que os mesmos mesmos fatos relatados no pedido levaram a abertura de dois inquéritos contra Jair Bolsonaro no Supremo, sem a participação do PGR.
Vieira e Contarato expressam ter havido omissão do PGR também quanto a participação do presidente em manifestação atentatória ao estado democrático, em que foram sustentadas as ideias de intervenção militar, fechamento do Congresso e do STF e reedição do AI-5.
Agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes se dá prosseguimento ao pedido, abrindo inquérito para apurar os fatos apresentados pelos senadores em desfavor do PGR.
Leia a queixa-crime na íntegra aqui.
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