Além do código-fonte das urnas, o que os militares querem do TSE a dois meses da eleição

O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, enviou um ofício carimbado como “urgentíssimo” ao Tribunal Superior Eleitoral com uma série de cobranças ligadas ao processo eleitoral deste ano.

Conforme o documento, obtido por CartaCapital, os militares demandam acesso ao código-fonte do sistema eleitoral, especificamente “do Sistema de Apuração (SA), do Sistema de Votação (VOTA), do Sistema de Logs de aplicações SA e VOTA e do Sistema de Totalização (SisTot)”.

Nogueira menciona um “exíguo tempo disponível até o dia da votação” e, por isso, espera que o TSE acolha suas sugestões entre 2 e 12 de agosto.

Horas depois de o documento vir à tona, o TSE agendou para esta quarta-feira 3 o acesso de técnicos das Forças Armadas ao código-fonte. Os militares poderão fazer a inspeção entre 10h e 18h.

O governo de Jair Bolsonaro também pede que o TSE se manifeste sobre uma solicitação apresentada em junho para que a Corte indique um servidor como “ponto de contato” com os militares. O objetivo, alega a Defesa, seria facilitar “as ações de fiscalização” do processo eleitoral.

“Considerando que a ausência das referidas informações poderá prejudicar o desenvolvimento dos trabalhos da supracitada equipe quanto ao cumprimento das etapas de fiscalização previstas na Resolução do TSE e, também, que há a necessidade de um ponto de contato que facilite as ações de fiscalização, reitero as solicitações em comento”, diz o ofício desta segunda-feira 1º.

Cabe destacar que, além das Forças Armadas, são entidades fiscalizadoras das eleições a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil e partidos políticos.

O TSE, inclusive, realizou em 4 de outubro do ano passado a abertura do código-fonte das urnas, em cerimônia que marcou o início oficial do calendário eleitoral.

Essa medida ocorre tradicionalmente a 180 dias da eleição, mas, como forma de oferecer ainda mais transparência ao processo, foi antecipada pelo então presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso.

Desde então, informou o TSE, os interessados podem verificar o desenvolvimento dos sistemas eleitorais, com acesso ao código-fonte do software de votação e a todos os softwares das urnas.

Foram convidados àquela cerimônia todos os presidentes de partidos com representação no Congresso e os integrantes da Comissão de Transparência das Eleições, criada pelo TSE. Os militares compõem a CTE.

Os militares também reforçam uma cobrança para que o TSE encaminhe uma série de dados relacionados aos pleitos de 2014 e 2018 – ambos são utilizados com frequência por Bolsonaro para sugerir, sem provas, fraudes eleitorais.

Entre as justificativas, a Defesa anota que a análise dos documentos dessas eleições permitirá “que se defina quais abordagens são oportunas para o atual pleito”.

Constam do material solicitado imagens dos Boletins de Urnas, arquivos de Registro Digital do Voto, arquivos de log das urnas, relatório de urnas substituídas e dados de votação por seção.

O ofício ainda demanda informações sobre a definição de seções eleitorais a receberem os Testes de Integridade e Autenticidade e a respeito da cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas.

O ministro Edson Fachin está prestes a encerrar seu mandato como presidente do TSE. Em 16 de agosto, assumirá o comando da Justiça Eleitoral Alexandre de Moraes, que estará à frente da Corte durante as eleições de outubro.