Justiça
Alcolumbre desengaveta projetos e prepara ‘pacote’ em resposta à decisão de Gilmar
Crise provocada pela mudança no rito de impeachment pode ter unido governistas e oposição em torno de propostas para conter a atuação da Corte
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prepara um pacote legislativo para reagir à decisão liminar do ministro Gilmar Mendes que alterou profundamente o rito de impeachment de integrantes do Supremo Tribunal Federal. A mudança retirou de cidadãos e entidades a possibilidade de apresentar denúncias contra ministros, concentrando essa competência exclusivamente na Procuradoria-Geral da República, além de exigir maioria de dois terços dos senadores para a abertura de um processo.
No Congresso, a ofensiva foi intepretada como uma intervenção sobre prerrogativas históricas do Senado, responsável pelo julgamento de ministros do STF em casos de crime de responsabilidade.
Com a crise instalada, senadores passaram a destravar projetos – engavetados há meses ou anos – que restringem atribuições do Supremo. Entre as iniciativas apoiadas pela cúpula do Senado está a revisão da Lei do Impeachment, relatada por Weverton Rocha (PDT-MA), que deve restabelecer a possibilidade de apresentação de denúncias por qualquer cidadão. Outras propostas também ganharam tração: limites às decisões monocráticas, mudanças no controle de constitucionalidade, criação de mandatos para ministros e até a retirada do poder exclusivo do presidente do Senado de aceitar pedidos de impeachment.
Nos últimos cinco anos, o Senado recebeu 99 solicitações de impeachment, a maioria delas apresentadas por congressistas e grupos alinhados ao bolsonarismo. O principal alvo tem sido Alexandre de Moraes, com 56 pedidos, seguido pelo próprio Gilmar Mendes (12), Flávio Dino (8), além de Nunes Marques e André Mendonça. Nenhum deles avançou, mas a escalada é vista, dentro do tribunal, como tentativa de pressão contínua.
A reação do Congresso ocorre ainda num contexto de tensão mais ampla entre os Poderes, alimentada por críticas recentes do presidente Lula (PT) às emendas parlamentares e pelo desconforto do Senado com a indicação de Jorge Messias para uma vaga no STF. Esse ambiente contribuiu para unir setores governistas e oposicionistas em torno da ideia de conter o que chamam de “excessos” do Judiciário.
O pacote de Alcolumbre deve ganhar velocidade nas próximas semanas, sobretudo antes do recesso legislativo. O julgamento da liminar de Gilmar Mendes pelo plenário do STF, marcado para 12 de dezembro, tende a definir o tom da crise e o tamanho da reação que o Congresso está disposto a sustentar.
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