Alcolumbre adia votação de PEC considerada pauta-bomba pelo governo Lula

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira 30 adiar a votação de uma PEC que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. 

O governo Lula (PT) considera a proposta uma pauta-bomba, e a equipe econômica tentou impedir o avanço do texto por seu impacto sobre as contas públicas. Uma estimativa do Ministério da Previdência Social aponta custo de aproximadamente 30 bilhões de reais em dez anos. Em projeções de longo prazo, o impacto pode superar os 54 bilhões de reais, segundo nota técnica do governo. 

A PEC estabelece aposentadoria para mulheres aos 57 anos e homens aos 60, desde que cumpridos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. Também cria regras de transição para os profissionais que já estão na carreira, permite redução da idade mínima para quem contribuir além do tempo exigido, estende as regras aos agentes indígenas de saúde e de saneamento, e determina a regularização dos vínculos desses profissionais, restringindo contratações temporárias e terceirizadas — salvo em situações excepcionais de emergência em saúde pública. 

Na sessão desta terça-feira, Alcolumbre reclamou do que considera ofensas contra ele devido a matérias em tramitação na Casa. “Não estão normais as agressões e os ataques que o presidente do Senado está tendo a todo instante em relação ao processo de deliberação das pautas que estão pendentes de apreciação.”

Agora, o Senado seguirá o rito de cinco sessões de debate antes do primeiro turno de votação. Em caso de aprovação na primeira rodada, Alcolumbre pautará a chamada quebra de interstício, a fim de dispensar a necessidade de mais três sessões antes da segunda votação.