Alckmin quer congelar gastos de São Paulo por dois anos

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), enviou na última semana à Assembleia Legislativa do Estado, em regime de urgência, o Projeto de Lei 920/2017, que autoriza o congelamento das despesas primárias do Estado por dois anos. A iniciativa é similar a adotada pelo governo federal com a PEC 241, que congelou os gastos públicos federais por 20 anos.

Na prática, a medida limita os investimentos em saúde, educação e demais serviços. Pela proposta, o governo paulista só poderá aumentar os investimentos de acordo com a inflação do ano anterior. A inflação de 2017 está em 1,78% até setembro e deve chegar a 3% neste ano. Este será o aumento autorizado para as despesas caso a lei seja aprovada pelos deputados estaduais.

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“O Estado de São Paulo terá que estabelecer limitação do crescimento anual das despesas primárias correntes, exceto transferências constitucionais a Municípios e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), à variação da inflação, aferida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)”, afirma o projeto de lei.

No texto, o governo estadual argumenta que o limite para a expansão das despesas é necessário para São Paulo honrar o acordado com o governo federal na renegociação de sua dívida. Em 2016, estados e União firmaram um acordo para estender os prazos e reduzir encargos dos débitos das unidades federativas com o governo federal. 

Na ocasião, a União concedeu um prazo adicional de 240 meses para refinanciamento, com as prestações calculadas pela tabela price. Com isso, o serviço da dívida deixou de ser calculado considerando-se os 13% da Receita Líquida Real.

O acordo concedeu, ainda, uma redução extraordinária na prestação mensal por um período de 24 meses, de julho de 2016 a junho de 2018, a ser incorporada no saldo devedor ao final desse prazo. Para os meses de julho a dezembro de 2016, foi oferecida uma redução de 100% da parcela mensal devida.

A partir de janeiro de 2017, o desconto vem sendo reduzido, gradativamente, em 5,26% a cada mês. Essa redução, porém, segundo o governo de São Paulo, está limitada ao 500 milhões de reais ao mês, e por isso a contenção de gastos seria necessária a partir do próximo ano.

O próprio governo paulista, porém, reconhece que o acordo firmado com a União já gerou uma redução de 17,4 bilhões de reais no saldo devedor e a previsão de corte do serviço da dívida entre 2016 e junho de 2018 é de 15,6 bilhões de reais.