AGU rebate Pacheco e diz que ação para suspender a desoneração da folha é técnica

O advogado-geral da União, Jorge Messias, rebateu nesta sexta-feira 26 as críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contra a decisão que suspendeu a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores e de municípios com até 156 mil habitantes.

A ordem para interromper o benefício partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin, no âmbito de uma ação assinada pelo presidente Lula (PT) e pela AGU.

Messias afirmou ter respeito e admiração pessoal por Pacheco, mas ressaltou que a ação se baseia em argumentos técnicos jurídicos. Em nota, o AGU fez questão, ainda, de ressaltar a disposição para o “diálogo institucional” e disse que “seguirá no bom rumo da construção da harmonia entre os poderes”.

O principal argumento do governo ao acionar o STF é que o Congresso Nacional aprovou a desoneração “sem a adequada demonstração do impacto financeiro“. Nesta sexta, ao votar por confirmar sua decisão, Zanin afirmou haver “urgência em se evitar verdadeiro desajuste fiscal de proporções bilionárias e de difícil saneamento caso o controle venha a ser feito apenas ao final do julgamento de mérito”.

Ao criticar a suspensão e anunciar a apresentação de um recurso, Pacheco declarou que a decisão de Zanin é surpreendente, especialmente por surgir no momento em que “discutimos e buscamos alinhamento entre o governo federal e o Congresso Nacional”.

Segundo ele, o argumento utilizado pela AGU ao provocar o Supremo “não é verdade”, uma vez que o Parlamento teria “proporcionado medidas muito além do impacto orçamentário e financeiro dessas medidas de desoneração de folha”.

“Nossa posição é de antagonismo neste caso em relação ao governo federal, à AGU”, acrescentou Pacheco. “Espero que o STF decida com base na realidade.”

O Supremo tem quatro votos para confirmar a decisão que suspendeu a desoneração da folha.

Até aqui, além do próprio Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso votaram por chancelar a ordem. O julgamento ocorre no plenário virtual e os magistrados podem publicar seus votos até 6 de maio.