Justiça
AGU prepara possível defesa em ação nos EUA contra Alexandre de Moraes
Governo Lula acompanha processo movido por Rumble e Trump Media contra ministro do STF
A Advocacia-Geral da União informou nesta segunda-feira 8 que está monitorando o processo judicial movido pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, na Justiça dos Estados Unidos. O acompanhamento ocorre a pedido da Corte e poderá evoluir para uma manifestação oficial do governo Lula (PT).
Contudo, a AGU afirma que não houve até o momento qualquer decisão do Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida determinando formalmente a citação do ministro. A ação movida pelas empresas, ligadas ao presidente dos EUA, Donald Trump, alega que Moraes teria violado a Primeira Emenda da Constituição norte-americana, que garante a liberdade de expressão.
As companhias criticam decisões do ministro que ordenaram a remoção de conteúdos e bloqueio de perfis em redes sociais, medidas adotadas no contexto de investigações sobre a disseminação de desinformação e ataques às instituições democráticas no Brasil.
A AGU informou que estão sendo preparadas minutas de intervenção processual em nome da República Federativa do Brasil, para o caso de ser decidido que o Estado brasileiro deva atuar formalmente na causa.
“Estão sendo preparadas minutas de intervenção processual em nome da República Federativa do Brasil, caso seja decidido que a AGU atuará no caso. Mas até o momento não há decisão do Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida, onde tramita a ação, determinando qualquer intimação do ministro do STF”, diz a AGU em nota.
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