Justiça
Advogados vão à Justiça contra governador que enviou defensores públicos para atender golpistas
A conduta de Jorginho Mello, de SC, pode caracterizar possível crime de responsabilidade, improbidade administrativa e desvio de recursos
Um grupo de advogados de Santa Catarina foi à Justiça contra o governador Jorginho Mello (PL) após o bolsonarista determinar o envio de defensores públicos do estado a Brasília para atuar na defesa de golpistas que participaram da depredação das sedes dos três Poderes na capital federal.
As ações foram protocoladas no Ministério Público Federal de Santa Catarina, no Tribunal de Contas do Estado, na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da capital e na Assembleia Legislativa.
Conforme o Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do estado, em 11 de janeiro foram designados quatro defensores “para acompanharem a situação dos(as) cidadãos(ãs) catarinenses detidos(as) em Brasília-DF, conforme decisão exarada no inquérito n. 4.879-DF, prestando orientação jurídica e/ou assistência, atendendo solicitação encaminhada no processo PGE 74/2023, por determinação do Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina”.
O estado tem o terceiro maior déficit de defensores públicos do País. Além disso, a Lei que atribui as competências da Defensoria Pública estadual não engloba o acompanhamento de cidadãos presos em outras regiões do País.
Segundo informações, na época haviam cerca de 20 catarinenses detidos na capital.
Nas ações, os advogados apontam que a conduta do governador pode caracterizar possível crime de responsabilidade, improbidade administrativa e desvio de recursos.
noticia-de-fato-desvio-finalidade(Com informações do Brasil de Fato)
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