Justiça
Advogado de Braga Netto aciona OAB após Moraes vetar filmagem de acareação
O ministro proibiu o registro do encontro sob alegação de que aquele seria um momento de ‘instrução do juízo e não da defesa’
A defesa do general Walter Braga Netto pediu à seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, nesta quinta-feira 26, que intervenha na ação penal do golpe após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, impedir a gravação da acareação entre seu cliente e o tenente-coronel Mauro Cid.
De acordo com o ofício assinado pelo advogado José Luis Oliveira Lima, o magistrado violou as prerrogativas da advocacia ao vetar o registro da audiência, ocorrido na última terça-feira. Além do ministro-relator, acompanharam a acareação Luiz Fux, que também integra a Primeira Turma do STF, e advogados dos demais réus pela trama golpista.
Moraes proibiu o registro do encontro sob alegação de que aquele seria um momento de “instrução do juízo e não da defesa”. Moraes também mencionou a necessidade de “evitar pressões indevidas, inclusive por meio de vazamentos pretéritos do que seria ou não perguntado aos corréus”. Isso poderia, segundo o ministro, comprometer a fase de instrução penal.
Na avaliação do defensor de Braga Netto, porém, a gravação não depende de autorização do juiz e vetá-la atrapalha o exercício da advocacia, bem como impede que a defesa identifique eventuais contradições na ata disponibilizada ao final da sessão.
Por isso, o advogado pediu que o presidente da OAB paulista, Leonardo Sica, solicite informações ao ministro sobre o episódio. “A ausência de qualquer registro visual e sonoro da acareação é absolutamente incompatível com a magnitude deste julgamento, notadamente um dos mais importantes da história do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Oliveira Lima no ofício.
A defesa do militar menciona ainda que os depoimentos dos réus na ação do golpe foram transmitidos ao vivo pela TV Justiça, a “despeito da expressa discordância do representante [Braga Netto] especificamente no tocante à veiculação ao vivo, de modo que não havia nada que impedisse o mero registro audiovisual também da acareação”.
Segundo o Código Penal brasileiro, a acareação é um procedimento em que os envolvidos apresentam sua versão dos fatos frente a frente, a fim de apurar a verdade. Assim como nos interrogatórios, o réu não tem o compromisso de dizer a verdade, mas as testemunhas sim.
Preso preventivamente desde dezembro, Braga Netto participou da audiência presencialmente, com equipamento de monitoramento eletrônico, e retornou à unidade prisional no Rio de Janeiro logo depois. As acareações ocorreram na sala de audiências do STF e também não puderam ser acompanhadas por jornalistas.
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